INPI Aumenta o Limite Mensal de Exame Prioritário para Pedidos de Patente de Telecomunicações, Incluindo PPH

Por meio da Portaria 07/2026, publicada em 1º de setembro de 2026, o INPI anunciou um aumento no limite mensal para as modalidades de exame prioritário para pedidos com IPC principal H04 (Telecomunicações). A partir de 1º de setembro de 2026, cada depositante poderá apresentar até três solicitações por mês nos programas de exame prioritário disponíveis, incluindo o Programa de Patent Prosecution Highway (PPH), o Programa de Patentes Verdes e o Programa de Tecnologia Disponível no Mercado.

Anteriormente, apenas uma solicitação de exame prioritário por mês podia ser apresentada por cada depositante para pedidos relacionados à área de telecomunicações. Mais informações sobre essa regra podem ser encontradas em nossa newsletter anterior.

Em relação às solicitações de PPH, o novo limite mensal para H04 opera adicionalmente ao limite geral de PPH atualmente em vigor. Portanto, embora os depositantes possam agora apresentar até três solicitações H04 por mês, todas as solicitações de PPH continuam sendo contabilizadas para o limite trimestral geral de 800 solicitações. Para mais informações sobre as regras gerais para solicitações de PPH no Brasil, consulte este link.

Mais uma vez, as limitações estabelecidas pela nova Portaria não se aplicam às solicitações de exame prioritário baseadas no fato de o depositante ser idoso, pessoa com deficiência, portador de doença grave ou se qualificar como startup nos termos da regulamentação aplicável. Nesses casos, qualquer número de solicitações de exame prioritário pode ser apresentado, inclusive para pedidos classificados em IPC H04.

O aumento do limite mensal para pedidos H04 representa um desenvolvimento positivo para os depositantes do setor de telecomunicações, pois amplia o acesso aos programas de exame prioritário do INPI. O novo limite permite que os depositantes busquem o exame acelerado de um número maior de casos a cada mês, contribuindo para uma gestão mais eficiente de seus portfólios e potencialmente reduzindo o tempo necessário para a obtenção da proteção patentária no Brasil.

Para mais informações, não hesite em entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail mail@kasznarleonardos.com.