Felipe de Araújo Monteiro

O Centro de Soluções de Disputas em Propriedade Intelectual da ABPI completou 15 anos de atuação, consolidando uma referência no fortalecimento dos … Gabriel Leonardos participa do evento de lançamento do livro “15 Anos do CSD-ABPI – Comentários ao SACI-ADM”

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (“CONAR”) divulgou, na última segunda (11), a nova edição do Guia de Marketing e Publicidade por … CONAR atualiza Guia de Influenciadores alinhado às novas exigências de transparência e proteção no ambiente digital

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025 – “ECA Digital”) entrou em vigor em março de 2026 e … ECA Digital: Sinais de Aplicação Concreta da Nova Regulação