Requerimentos de exame prioritário, incluindo PPH, serão temporariamente suspensos no Brasil para casos de Telecomunicações

Por meio da Portaria 17/2025, publicada em 16 de dezembro de 2025, o INPI anunciou que os requerimentos de exame prioritário, incluindo o Patent Prosecution Highway (PPH), e os Programas de Patentes Verdes e de Tecnologia Disponível no Mercado, serão temporariamente suspensos para pedidos com classificação IPC principal H04 (Telecomunicações).

As únicas opções de exame prioritário que permanecerão disponíveis para casos IPC H04 são aquelas aplicáveis ​​a requerentes idosos, requerentes com necessidades especiais ou portadores de doenças graves, além de requerentes startups. A nova Portaria 17/2025 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, e não há previsão para a retomada dos requerimentos de prioridade para pedidos com o IPC principal H04.

Durante o ano de 2025, o INPI tem limitado o número de requerimentos de PPH para pedidos sob a classificação IPC principal H04, em virtude de sua capacidade limitada para realizar o exame técnico desses pedidos. Especificamente, o INPI aceitou requerimentos de PPH para tais casos apenas no segundo e quarto trimestres de 2025, com um limite de 140 casos por trimestre.

Para casos com outros IPC principais, incluindo pedidos relacionados a telecomunicações com IPC principal diferente de H04, o limite para requerimentos de PPH será o mesmo de 2025: 800 requerimentos por trimestre, totalizando 3.200 requerimentos por ano.

Até o momento em 2025, o INPI recebeu 1.927 requerimentos de PPH. Destes, 1.786 requerimentos foram avaliados, com uma taxa de deferimento de 92,5%. Além disso, o tempo médio entre o requerimento de PPH e a emissão de uma decisão foi de 124 dias (4 meses). Assim, apesar da suspensão temporária dos requerimentos de PPH para pedidos com o IPC principal H04, espera-se que o programa PPH continue, em 2026, sendo uma via estratégica e altamente relevante para a obtenção de proteção patentária no Brasil de forma rápida e econômica.”

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