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11 de abril de 2021

  • Kasznar Leonardos

Biodiversidade

O Brasil estabelece regras para o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados, bem como para a repartição de benefícios decorrentes de sua exploração econômica através da Lei Federal nº 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade), do Decreto nº 8.772/2016 e das Regulamentações do CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético).

Nossa equipe multidisciplinar oferece assessoria técnica e jurídica desde o início do projeto de uso da biodiversidade e/ou conhecimento tradicional associado, aconselhando sobre todos os passos para melhor estruturar o projeto, bem como orientando sobre o registro e regularização do acesso ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados, além da proteção intelectual das criações derivadas deste acesso.

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