Newsletter
26 de março de 2025
Atualizações sobre requerimentos de PPH para o segundo trimestre de 2025
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou novos limites para recebimento de requerimentos de PPH em 2025 por meio da Portaria 03/2025 publicada na RPI 2829 de 25 de março de 2025.
A atualização mais aguardada é que, a partir de 1º de abril de 2025, o INPI aceitará requerimentos de PPH para pedidos com o IPC principal H04 (telecomunicações). No entanto, apenas 140 requerimentos de PPH para o IPC H04 serão aceitos durante o segundo trimestre de 2025. O INPI pode reavaliar os limites de PPH para o IPC H04 e outros campos técnicos trimestralmente.
Além disso, o INPI manteve o limite anual de 3200 pedidos que serão divididos igualmente nos trimestres de 2025, ou seja, o limite será de 800 pedidos por trimestre, conforme anunciado anteriormente.
Pode-se encontrar mais detalhes sobre as novas regras do PPH no Brasil para 2025 em nosso primeiro informativo clicando neste link.
Para mais informações, não hesite em entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail mail@kasznarleonardos.com.
Compartilhar:
Últimas notícias relacionadas
1 de julho de 2025
STF declara a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do MCI e amplia a responsabilidade dos provedores por conteúdos de terceiros
Na última quinta-feira (26/06), o Supremo Tribunal Federal (“STF”), por maioria, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da … STF declara a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do MCI e amplia a responsabilidade dos provedores por conteúdos de terceiros
24 de junho de 2025
Fiscalização de Licenças de Software: Um Direito Constitucional e Estratégico
No Brasil, o titular de uma obra intelectual tem não apenas o direito de explorá-la economicamente, mas também o direito de fiscalizar … Fiscalização de Licenças de Software: Um Direito Constitucional e Estratégico
23 de junho de 2025
No Radar Digital: Desenvolvimentos Recentes sobre a Responsabilidade de Influenciadores no Brasil
A ascensão dos influenciadores digitais transformou profundamente o marketing, remodelando a forma como as marcas se conectam com os consumidores. No Brasil, … No Radar Digital: Desenvolvimentos Recentes sobre a Responsabilidade de Influenciadores no Brasil