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26 de março de 2025
Atualizações sobre requerimentos de PPH para o segundo trimestre de 2025
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou novos limites para recebimento de requerimentos de PPH em 2025 por meio da Portaria 03/2025 publicada na RPI 2829 de 25 de março de 2025.
A atualização mais aguardada é que, a partir de 1º de abril de 2025, o INPI aceitará requerimentos de PPH para pedidos com o IPC principal H04 (telecomunicações). No entanto, apenas 140 requerimentos de PPH para o IPC H04 serão aceitos durante o segundo trimestre de 2025. O INPI pode reavaliar os limites de PPH para o IPC H04 e outros campos técnicos trimestralmente.
Além disso, o INPI manteve o limite anual de 3200 pedidos que serão divididos igualmente nos trimestres de 2025, ou seja, o limite será de 800 pedidos por trimestre, conforme anunciado anteriormente.
Pode-se encontrar mais detalhes sobre as novas regras do PPH no Brasil para 2025 em nosso primeiro informativo clicando neste link.
Para mais informações, não hesite em entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail mail@kasznarleonardos.com.
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