Atualizações sobre requerimentos de PPH para o segundo trimestre de 2025

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou novos limites para recebimento de requerimentos de PPH em 2025 por meio da Portaria 03/2025 publicada na RPI 2829 de 25 de março de 2025.

A atualização mais aguardada é que, a partir de 1º de abril de 2025, o INPI aceitará requerimentos de PPH para pedidos com o IPC principal H04 (telecomunicações). No entanto, apenas 140 requerimentos de PPH para o IPC H04 serão aceitos durante o segundo trimestre de 2025. O INPI pode reavaliar os limites de PPH para o IPC H04 e outros campos técnicos trimestralmente.

Além disso, o INPI manteve o limite anual de 3200 pedidos que serão divididos igualmente nos trimestres de 2025, ou seja, o limite será de 800 pedidos por trimestre, conforme anunciado anteriormente.

Pode-se encontrar mais detalhes sobre as novas regras do PPH no Brasil para 2025 em nosso primeiro informativo clicando neste link.

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