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Por Viviane Trojan

INPI divulga plano de integridade para o biênio 2024 – 2025

Na última terça-feira, dia 04.06.2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou o seu Plano de Integridade para o biênio 2024-2025, por meio da Portaria INPI/PR nº 25/2024.

Trata-se da terceira revisão do Plano, que foi originalmente concebido em 2018, e que tem por objetivo promover a adoção de medidas e ações institucionais com vistas à prevenção, detecção, remediação e punição dos casos de quebra de integridade, buscando garantir a proteção dos princípios da transparência, da eficiência, da ética, e outros de interesse público, que devem ser a base de governança da boa administração dos órgãos públicos.

A reformulação para o biênio 2024-2025 engloba uma série de documentos essenciais para nortear as práticas e políticas internas do INPI. Estes incluem a Cartilha da Integridade, o Plano de Integridade, o Plano de Capacitação e Comunicação, a Política de Relacionamento e Transparência, bem como fluxos internos para verificar nepotismo, analisar consultas sobre conflitos de interesses (em fase de atualização) e tratar denúncias. Ainda, o INPI também disponibiliza informações sobre sua Comissão de Ética, fortalecendo seu compromisso com práticas éticas e transparentes em todas as suas atividades.

A adoção de um Plano de Integridade pelo INPI representa um passo significativo para a melhoria da transparência e da segurança jurídica no ambiente da Propriedade Intelectual no Brasil, coibindo atos de fraude e corrupção pelos agentes públicos responsáveis por examinar e conceder patentes, marcas e outros ativos de PI. Para empresários, inovadores e investidores, essas medidas fomentam um ambiente mais confiável e seguro para a proteção de seus direitos de Propriedade Intelectual.

Seguimos acompanhando as novidades junto ao INPI e à disposição por meio do e-mail: mail@kasznarleonardos.com.

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