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27 de julho de 2017
Justiça de São Paulo permite comercialização de medicamento genérico enquanto pedidos de patente do medicamento de referência estão pendentes de análise
O laboratório Allergan havia obtido tutela antecipada para impedir a comercialização do genérico do Combingan®, mas tal decisão foi revogada em sentença porque o Juízo de 1ª Instância entendeu que um pedido de patente é mera expectativa de direito. A sentença é passível de recurso.
Clique em Download para acessar a sentença na íntegra.
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14 de janeiro de 2026
IAs generativas podem gerar estado da técnica de patentes?
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17 de dezembro de 2025
Requerimentos de exame prioritário, incluindo PPH, serão temporariamente suspensos no Brasil para casos de Telecomunicações
Por meio da Portaria 17/2025, publicada em 16 de dezembro de 2025, o INPI anunciou que os requerimentos de exame prioritário, incluindo … Requerimentos de exame prioritário, incluindo PPH, serão temporariamente suspensos no Brasil para casos de Telecomunicações
21 de agosto de 2025
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