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27 de julho de 2017
Justiça de São Paulo permite comercialização de medicamento genérico enquanto pedidos de patente do medicamento de referência estão pendentes de análise
O laboratório Allergan havia obtido tutela antecipada para impedir a comercialização do genérico do Combingan®, mas tal decisão foi revogada em sentença porque o Juízo de 1ª Instância entendeu que um pedido de patente é mera expectativa de direito. A sentença é passível de recurso.
Clique em Download para acessar a sentença na íntegra.
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1 de julho de 2025
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4 de abril de 2025
INPI: Limite de PPHs de Pedidos de Telecomunicações Atingido para o Segundo Trimestre de 2025
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26 de março de 2025
Atualizações sobre requerimentos de PPH para o segundo trimestre de 2025
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