Lançamento do Programa Selo Verde Brasil para Certificação de Produtos e Serviços Sustentáveis

Na última terça-feira, dia 18 de junho de 2024, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu o Programa Selo Verde Brasil, por meio do Decreto 12.063/2024. A iniciativa visa criar uma estratégia nacional para a normalização e certificação de produtos e serviços brasileiros que atendam a requisitos sustentáveis, a serem definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Entre os critérios que poderão ser incluídos estão a rastreabilidade da produção, pegada de carbono, resíduos sólidos e eficiência energética.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa tem como objetivo melhorar a qualidade dos produtos e serviços brasileiros, aumentar a sustentabilidade nas cadeias produtivas e ampliar a competitividade no mercado interno e externo. Com a instituição do Selo Verde Brasil, de adesão voluntária, o país demonstra que continua investindo na estratégia em desenvolver produtos e serviços com menor impacto socioambiental, para fortalecer a economia verde, incentivar a inovação e a economia circular, assim como ampliar o acesso e aumentar a atratividade de atores e mercados internacionais.

O Selo Verde Brasil será desenvolvido em consonância com padrões nacionais e internacionais, assegurando a reciprocidade, a cooperação regulatória e o reconhecimento mútuo com outros países. A primeira norma técnica do programa está prevista para ser publicada até o primeiro semestre de 2025.

O programa também oferecerá assistência técnica e capacitação para que as empresas participantes possam adaptar seus processos produtivos aos novos critérios de sustentabilidade, com o apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A criação da estratégia nacional para a normalização e a certificação de produtos e serviços brasileiros que atendam a requisitos sustentáveis e a futura implementação do Selo Verde Brasil representam avanços significativos não apenas na transparência e na sustentabilidade do mercado brasileiro, mas também na abertura de portas a novos mercados internacionais, contribuindo para a inovação e a economia verde global.

Seguimos acompanhando as novidades junto ao MDIC e estamos à disposição para dúvidas e esclarecimentos adicionais por meio do e-mail: mail@kasznarleonardos.com.