Por Felipe de Araújo Monteiro

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), em 20/09/2024, através da Portaria CNPQ n° 1.935 (“Portaria”), definiu as regras de … CNPQ define as diretrizes de Propriedade Intelectual aplicáveis a invenções que financiou

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em 11/09/2024, à ocasião do julgamento do Tema 1226, que os ganhos decorrentes de planos … STJ decide sobre a natureza não remuneratória dos planos de opções de compra de ações (stock options)

As empresas de apostas esportivas que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas a partir do dia … Empresas de Apostas que não pediram autorização terão funcionamento suspenso a partir de outubro

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União, em 23 de agosto de 2024, a Resolução … ANPD Publica Regulamento de Transferência Internacional de Dados para Fortalecer a Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Nosso sócio Felipe Monteiro e estagiária Maria Isabella Fernandes Matias foram convidados pelo Correio Braziliense para analisar o cenário de apostas e … Visão do direito: Um olhar sobre a regulamentação das apostas e bets

O Kasznar Leonardos marcará presença na Conferência ANPEI de Inovação 2024, que ocorrerá em São Paulo, nos dias 21 e 22 de … Kasznar Leonardos marcará presença na Conferência ANPEI 2024

Regulamento para Atuação do Encarregado Nesta semana (terça, 16), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou a Resolução CD/ANPD nº. … ANPD em voga: aprovado Regulamento para atuação de Encarregados e disponibilizada nova plataforma para requerimento de titulares

O Ministério da Fazenda publicou Portaria que visa regulamentar o mercado de apostas e jogos no Brasil. A Portaria SPA/MF nº 1.143, … Ministério da Fazenda publica novas regras para apostas no Brasil

Temos o prazer de anunciar que, por mais um ano, fomos ranqueados pelo Leaders League Brasil, respeitável publicação jurídica. Na edição brasileira … Kasznar Leonardos é ranqueado no guia Leaders League Brasil 2024

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão, no Brasil, do uso de dados de usuários das plataformas da … ANPD Suspende Uso de Dados de Usuários pela Meta para Treinamento de IA no Brasil

Na última terça-feira, dia 18 de junho de 2024, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu o Programa Selo … Lançamento do Programa Selo Verde Brasil para Certificação de Produtos e Serviços Sustentáveis

O Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023, de autoria do Senador Carlos Portinho, voltou a ser discutido no plenário nos … Projeto de Lei propõe novo Instrumento Jurídico para Estimular Investimentos em Startups

Em 22 de maio de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria SPA/MF nº … Novas Regras e Condições para a Obtenção de Autorização para Exploração Comercial de Apostas Esportivas

Em mais um movimento em direção a formulação de regulações em complemento a Nova Lei de Apostas (Lei. 14.790/2023), foi publicado no … Novas regras para transações de pagamento realizadas pelos operadores de apostas de quota fixa em território nacional

A Anvisa lançou recentemente um edital de chamamento com objetivo de selecionar Startups envolvidas na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, visando fornecer … Anvisa abre as portas para Startups: Rumo à Inovação em Medicamentos