Notícias

Por Rafael Lacaz Amaral

3 de novembro de 2023

Hawaiian Tropic Garante Sua Marca no INPI após 30 anos na Justiça

A marca “Hawaiian Tropic” enfrentou uma disputa legal no Brasil por 30 anos devido a um registro homônimo de uma empresa brasileira. Hawaiian Tropic Garante Sua Marca no INPI após 30 anos na Justiça

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19 de outubro de 2023

Fiscalização da conformidade de uso de software

O artigo “Fiscalização da conformidade de uso de software”, de autoria de nosso sócio Rafael Lacaz e de Victor Lima, Líder de Fiscalização da conformidade de uso de software

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2 de maio de 2023

Agronegócio: desenvolvimento tecnológico e os riscos do uso de softwares sublicenciados

Em 2022, o agronegócio representou 24,8% do PIB brasileiro, segundo levantamento realizado pelo Centro de Estudos Avançados em Aconomia Aplicada (Cepea), da Agronegócio: desenvolvimento tecnológico e os riscos do uso de softwares sublicenciados

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25 de abril de 2023

Encerramento da CPI da pirataria da cidade de São Paulo

Nosso sócio Rafael Lacaz Amaral e a advogada do time de Antipirataria, Raquel Barros, abordaram o encerramento da CPI da Pirataria da Encerramento da CPI da pirataria da cidade de São Paulo

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6 de março de 2023

O risco do aumento da pirataria dos defensivos agrícolas

Nosso sócio Rafael Lacaz Amaral e a advogada da área de Anti-Pirataria & Brand Protection, Raquel Corrêa Barros, discutem “O risco do aumento da pirataria O risco do aumento da pirataria dos defensivos agrícolas

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3 de fevereiro de 2023

Licenças personalíssimas: uma análise sobre a possibilidade de compartilhamento com terceiros

Nosso sócio Rafael Lacaz Amaral e os colaboradores Victor Lima e Antônio de Freitas abordaram o compartilhamento de logins de softwares e Licenças personalíssimas: uma análise sobre a possibilidade de compartilhamento com terceiros

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15 de agosto de 2022

CPI da Pirataria combate comercialização de produtos ilegais

O comércio de produtos ilegais (piratas e contrabandeados) é uma das principais fontes de arrecadação do crime organizado no país. Além de CPI da Pirataria combate comercialização de produtos ilegais

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15 de agosto de 2022

Responsabilidade civil do empregador decorrente do uso indevido de software

Nosso sócio Rafael Lacaz Amaral e os colaboradores Victor André dos Santos e e Rodrigo da Rosa trataram, em artigo publicado no Responsabilidade civil do empregador decorrente do uso indevido de software

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16 de setembro de 2021

Contagem do prazo prescricional: violação de direitos autorais na internet

Nosso sócio Rafael Lacaz e nossos colegas de Antipirataria & Compliance Ana Clara Farias e Victor Lima explicaram como corre  o prazo prescricional de violações de direitos autorais praticadas na internet, em artigo publicado no Migalhas.

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20 de março de 2019

Austin: onde start-ups divulgam suas ideias

Meu contato com o mundo do South by Southwest (SXSW) começou de forma muito inusitada: no meu voo de conexão para Austin, Austin: onde start-ups divulgam suas ideias

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4 de abril de 2016

Newsletter 2016.05 Estamos preparados para o novo Código de Processo Civil!

A Equipe de contencioso judicial em matérias de

Propriedade Intelectual de Kasznar Leonardos Advogados

se reuniu para discutir a implementação concreta das

alterações introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no dia 18 de março, em workshop realizado no escritório de São Paulo, nos dias 04 e 05 de março, marcando o encerramento do profundo ciclo de estudos da equipe sobre o tema.

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1 de junho de 2014

The building blocks of change

The past couple of years have seen some major developments in how Brazilian courts interpret and enforce trademark law at all levels. This article reviews some of the latest changes related to protection for non-traditional trademarks, the special rule for determining jurisdiction in trademark infringement cases and the administrative seizure of counterfeits by Customs.

The 1996 Brazilian Industrial Property Act (9,279/96) establishes a mixed trademark protection system by which an attributive arrangement grants first-to-file protection rights along with some declaratory system exceptions, such as *bona fide* six-month prior use of an unregistered trademark. Despite general satisfaction with this system, it is a fact that the law admits only the registration of visual-perceptive signs as trademarks (Section 122).

However, this limitation does not mean that non-visual signs which function as trademarks are bereft of protection. The Industrial Property Act sets out a so-called ‘ge

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