Por Rafael Lacaz Amaral

A marca “Hawaiian Tropic” enfrentou uma disputa legal no Brasil por 30 anos devido a um registro homônimo de uma empresa brasileira. … Hawaiian Tropic Garante Sua Marca no INPI após 30 anos na Justiça

O artigo “Fiscalização da conformidade de uso de software”, de autoria de nosso sócio Rafael Lacaz e de Victor Lima, Líder de … Fiscalização da conformidade de uso de software

  No último mês de abril o Gabinete do Representante dos Estados Unidos para o Comércio (The Office of the United States … Relatório anual dos EUA sobre proteção e defesa da propriedade intelectual

Em 2022, o agronegócio representou 24,8% do PIB brasileiro, segundo levantamento realizado pelo Centro de Estudos Avançados em Aconomia Aplicada (Cepea), da … Agronegócio: desenvolvimento tecnológico e os riscos do uso de softwares sublicenciados

Nosso sócio Rafael Lacaz Amaral e a advogada do time de Antipirataria, Raquel Barros, abordaram o encerramento da CPI da Pirataria da … Encerramento da CPI da pirataria da cidade de São Paulo

Nosso sócio Rafael Lacaz Amaral e a advogada da área de Anti-Pirataria & Brand Protection, Raquel Corrêa Barros, discutem “O risco do aumento da pirataria … O risco do aumento da pirataria dos defensivos agrícolas

Nosso sócio Rafael Lacaz Amaral e os colaboradores Victor Lima e Antônio de Freitas abordaram o compartilhamento de logins de softwares e … Licenças personalíssimas: uma análise sobre a possibilidade de compartilhamento com terceiros

Diante da crescente comercialização de produtos falsificados em plataformas de marketplace,  é fundamental proteger os direitos e garantir a segurança da marca. … Obrigatoriedade no fornecimento dos dados de porta lógica de origem pelos provedores de aplicação em caso de venda de produtos piratas através de plataformas de marketplace

O comércio de produtos ilegais (piratas e contrabandeados) é uma das principais fontes de arrecadação do crime organizado no país. Além de … CPI da Pirataria combate comercialização de produtos ilegais

Nosso sócio Rafael Lacaz Amaral e os colaboradores Victor André dos Santos e e Rodrigo da Rosa trataram, em artigo publicado no … Responsabilidade civil do empregador decorrente do uso indevido de software

Nosso sócio Rafael Lacaz e nossos colegas de Antipirataria & Compliance Ana Clara Farias e Victor Lima explicaram como corre  o prazo prescricional de violações de direitos autorais praticadas na internet, em artigo publicado no Migalhas.

Meu contato com o mundo do South by Southwest (SXSW) começou de forma muito inusitada: no meu voo de conexão para Austin, … Austin: onde start-ups divulgam suas ideias

A Equipe de contencioso judicial em matérias de

Propriedade Intelectual de Kasznar Leonardos Advogados

se reuniu para discutir a implementação concreta das

alterações introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no dia 18 de março, em workshop realizado no escritório de São Paulo, nos dias 04 e 05 de março, marcando o encerramento do profundo ciclo de estudos da equipe sobre o tema.

Jornal Correio Braziliense

The past couple of years have seen some major developments in how Brazilian courts interpret and enforce trademark law at all levels. This article reviews some of the latest changes related to protection for non-traditional trademarks, the special rule for determining jurisdiction in trademark infringement cases and the administrative seizure of counterfeits by Customs.

The 1996 Brazilian Industrial Property Act (9,279/96) establishes a mixed trademark protection system by which an attributive arrangement grants first-to-file protection rights along with some declaratory system exceptions, such as *bona fide* six-month prior use of an unregistered trademark. Despite general satisfaction with this system, it is a fact that the law admits only the registration of visual-perceptive signs as trademarks (Section 122).

However, this limitation does not mean that non-visual signs which function as trademarks are bereft of protection. The Industrial Property Act sets out a so-called ‘ge