Análise comparativa da ‘Foreign Anti-Digital Piracy Act’

Nosso sócio Rafael Lacaz e os advogados Raquel Barros e Leonardo Ribeiro apresentam, em artigo publicado no Migalhas, uma análise sobre o projeto de lei norte americano (‘Foreign Anti-Digital Piracy Act’) que visa combater a pirataria digital. O projeto foi criado pela congressista estadunidense Zoe Lofgren.

O objetivo do projeto é evitar que sites de pirataria administrados por entidades estrangeiras explorem as lacunas existentes na legislação local, infringindo, assim, direitos da propriedade intelectual.

O texto aborda ainda o cenário da lei brasileira em relação ao crime e o uso de VPNs para driblar as restrições.

Para saber mais sobre novo projeto lei, acesse o artigo aqui.