Por Larissa Ferreira Martins

Na quarta-feira (13/03/2024), foi aprovada a lei europeia que visa regulamentar a Inteligência Artificial, conhecida como “AI Act”. A União Europeia categoriza essa etapa … Regulamentação da Inteligência Artificial é aprovada pelo Parlamento Europeu

Com provável aprovação do Projeto de Lei das Fake News e outros em andamento, convém olhar o que está ocorrendo em outros … DSA e DMA: regulações irmãs que trazem impactos ao futuro digital e inspirações ao Brasil

Navegando pelas redes sociais, você provavelmente já se deparou com vídeos de celebridades anunciando produtos ou serviços – conhecidos como “publis” – … Real ou fake? A disseminação de deepfakes pelas redes sociais

Comemoramos, no dia 28 de janeiro, o Dia Internacional de Proteção de Dados. Contados 43 anos desde a assinatura da Convenção 108 … Dia Internacional da Proteção de Dados: Aprendizados e Avanços

Ocorreu entre os dias 19 e 20 de maio de 2022, a IX Jornada de Direito Civil, cujo encontro também celebrou os … IX Jornada de Direito Civil e os impactos no Direito Digital

A proteção de dados pessoais está em voga no Brasil. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a PEC 17/19, que incluiu a proteção … ANPD aprova Regulamento do Processo de Fiscalização e Processo Administrativo Sancionador

A cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 acontecerá nessa sexta-feira (23/07), seguida pela dos Jogos Paralímpicos (24/08), como de … Marketing de Emboscada: uma modalidade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio?

No dia 09 de junho de 2021, foi aprovado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Industrial (GIPI) o primeiro Plano de Ação para … Aprovado o primeiro Plano de Ação para implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual no biênio 2021-2023

Em sua primeira sessão judiciária do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário nº 1.010.606, cujo tema teve a … STF julga caso histórico sobre direito ao esquecimento

Dois anos já se passaram da aprovação da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados que permitirá um controle maior dos … Senado Federal rejeita prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

Nosso sócio Gabriel Leonardos e a advogada Larissa Martins publicaram artigo no Valor Econômico abordando os desafios da IA no Brasil.

A Medida Provisória no 959/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União, estabeleceu a operacionalização de benefícios emergenciais já esperados pelos brasileiros … Medida Provisória posterga para maio de 2021 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

No último dia 3, o Senado Federal deliberou sobre o Projeto de Lei n° 1.179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial … Medidas emergenciais decorrentes do Covid-19: Senado aprova mudanças nos prazos da LGPD

No dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data é baseada em uma decisão do … Dia Internacional da Proteção de Dados: últimas notícias

Após promulgação da Lei nº 13.853/2019 pelo Presidente da República, que implementou vetos parciais na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção … Novas alterações na LGPD: Congresso rejeita vetos presidenciais e reestabelece sanções