Análises
14 de setembro de 2026
Guidance Note: Brazil – Direct Marketing
O sócio Claudio Barbosa e a advogada Larissa Martins publicaram recentemente o artigo “Data Guidance: Brazil – Direct Marketing”, na plataforma OneTrust DataGuidance.
O Data Guidance consiste em um guia de orientação jurídica elaborada por especialistas para explicar, de forma prática, como determinada legislação se aplica a um tema específico. Na análise, Claudio e Larissa avaliam as regras brasileiras relacionadas a marketing direto (e-mail marketing, campanhas promocionais, uso de dados pessoais para publicidade, entre outros).
Para conferir o artigo na íntegra, é necessário ter uma assinatura DataGuidance ativa. Clique aqui.
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Foram publicados hoje (21/05/2026) os Decretos nº. 12.975/2026 e 12.976/2026, como parte da iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento dos mecanismos … Marco Civil em Transformação: Novos Decretos Impactam Big Techs
6 de maio de 2026
Felipe Monteiro defende segredo industrial nos registros de inovação
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