Lives, Content ID e o controle da música

Entretanto, esse compliance estrito do direito autoral parece não agradar gregos e troianos. Ainda que os Criadores (Creators [30]), usuários que criam conteúdo para a plataforma, e Artistas que performam lives possam discordar dos strikes feitos, bem como escolher disputá-los e contestá-los, constantemente criticam o YouTube® pelas penalidades resultantes do ContentID.

 

As críticas não são somente sobre erros humanos. Uma das maiores críticas ao Content ID, tanto no Brasil quanto no resto do mundo [31], são os strikes e as reivindicações incorretas realizados pela plataforma. Seja pelos “falsos positivos” [32] ou pela não inclusão na lista de permissões (comumente chamada “whitelist”), o vídeo poderá ser erroneamente derrubado. Assim, o usuário poderá ser prejudicado, sendo proibido de realizar lives ou ter seu canal suspenso [33], por supostamente, violar direitos autorais.
 
Contudo, uma observação é necessária. Os “falsos positivos” são uma realidade, não apenas do Youtube , mas em todo o mercado de direitos autorais, visto que o fair use (uso razoável [35]) ainda é uma zona cinzenta em nossa legislação [36] para juízes, advogados e agentes do mercado. Dessa forma, se a própria legislação ou doutrina não estabelece parâmetros categóricos, há uma insegurança jurídica no que seria um “uso razoável”.

 

Ainda que seja um sistema automatizado, o ContentID é afetado [37]. Se houvesse uma definição exata para quais são os limites de uso de boa-fé e ausência de violação de direitos autorais, o Content ID, com seu constante aprimoramento e avanço da inteligência artificial, seria capaz de se adequar a essa nova regra. Todavia, enquanto não há essa definição, há o ônus de, eventualmente, vídeos serem, de forma indevida, derrubados.

 

Na medida em que existem mecanismos e fundamentos para a defesa dos detentores originais de direito e dos usuários da plataforma, a alegação de que há “censura” é um tanto quanto extrema. Há, todavia, um sistema para controle e gerência dos direitos autorais, que, positivamente, garantiu que o YouTube fosse visto com maior confiança pelo setor musical.

Por óbvio, se constata que os avanços trazidos pela implementação do Content ID são inúmeros, não só por proteger a própria plataforma, mas por proteger os titulares de diretos autorais, principalmente em conteúdos ao vivo (live). Se dosados os prós e contras do sistema, fica claro que existem mais benefícios do que malefícios.

É uma questão de tempo para que os avanços da legislação causem impactos positivos nas ferramentas tecnológicas, nos trazendo ainda mais benefícios.