Newsletter
1 de agosto de 2013
- Kasznar Leonardos
Newsletter 2013.03 – Mediação como método de solução para disputas em processos administrativos de marca perante ao INPI
Desde 15 de julho de 2013, o INPI passou a oferecer o serviço de mediação como método voluntário para as disputas administrativas derivadas de processos marcários em cursos na Autarquia. Tal forma alternativa poderá ajudar a diminuir o número de disputas atuais, assim como o tempo de sua solução além do “backlog”. Poderá, ainda, facilitar partes estrangeiras interessadas em solucionar disputas em múltiplas jurisdições.
Últimas notícias relacionadas
15 de maio de 2026
CONAR atualiza Guia de Influenciadores alinhado às novas exigências de transparência e proteção no ambiente digital
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (“CONAR”) divulgou, na última segunda (11), a nova edição do Guia de Marketing e Publicidade por … CONAR atualiza Guia de Influenciadores alinhado às novas exigências de transparência e proteção no ambiente digital
11 de maio de 2026
ECA Digital: Sinais de Aplicação Concreta da Nova Regulação
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025 – “ECA Digital”) entrou em vigor em março de 2026 e … ECA Digital: Sinais de Aplicação Concreta da Nova Regulação
27 de março de 2026
Nova estrutura da ANPD e impactos trazidos pelo ECA Digital
Dentre as recentes publicações relacionadas à Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) destaca-se a publicação do Decreto nº 12.881/2026, que aprova a … Nova estrutura da ANPD e impactos trazidos pelo ECA Digital