Por Gabriel Francisco Leonardos
19 de agosto de 2014
Newsletter 2014.06 – A extinção em massa de patentes no Brasil: a guerra contra a restauração de patentes com anuidades pendentes
Como informamos em nossa Newsletter #2, de janeiro de 2014, o Presidente do Instituto nacional da Propriedade Industrial (INPI) exarou, em outubro de 2013, a Resolução nº 113, visando regular o controle do pagamento de anuidades por titulares de patentes e de pedidos de patentes. A Resolução imediatamente causou fortes reações de titulares, advogados e agentes da propriedade industrial, em virtude de seu artigo 13, que contradiz os Artigos 86 e 97 da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96, LPI). Estima-se que tal contradição possa ter prejudicado os direitos de titulares sobre quase 10.000 patentes concedidas e 2.300 pedidos de patente.
De acordo com a LPI, o não pagamento de anuidades deve acarretar o arquivamento do pedido de patente ou a extinção da patente (artigo 86). No entanto, o artigo 87 permite a restauração do pedido ou da patente mediante requisição do respectivo titular feita no prazo de 3 (três) meses, contado do momento em que o INPI publica a notificação de arquivamento ou extinção.
Últimas notícias por Gabriel Francisco Leonardos
12 de novembro de 2026
Kasznar Leonardos é reconhecido no Best Lawyers 2027
É com muita honra que anunciamos que nossos sócios e advogados foram reconhecidos no Best Lawyers 2027. Ao todo, 12 profissionais do … Kasznar Leonardos é reconhecido no Best Lawyers 2027
- Gabriel Francisco Leonardos
- Claudio Roberto Barbosa
- Rafael Lacaz Amaral
- Nancy Satiko Caigawa
- Maria Pia Guerra
- Rosane Tavares
- Fábio de Araújo Ottoni Ferreira
- Luciana Yumi Hiane Minada
- Tatiana Almeida Silveira
- Patrícia de Oliveira Lopes
- Flávia Benzatti Tremura Polli Rodrigues
- Vivian de Melo Silveira
- Alexandre Zanatta Miura
6 de novembro de 2026
Sócios do Kasznar Leonardos são reconhecidos pelo IAM Global Leaders 2027
Com muito orgulho, anunciamos que nossos sócios Gabriel Leonardos e Tatiana Silveira foram reconhecidos no IAM Global Leaders 2027! O ranking reúne, … Sócios do Kasznar Leonardos são reconhecidos pelo IAM Global Leaders 2027
15 de outubro de 2026
Regulamentação dos jogos eletrônicos no Brasil cria novo registro de propriedade intelectual
Assim como no restante do mundo, o desenvolvimento e o mercado de jogos eletrônicos vêm apresentando crescimento expressivo no Brasil. Para incentivar … Regulamentação dos jogos eletrônicos no Brasil cria novo registro de propriedade intelectual