Institucional
25 de junho de 2018
- Kasznar Leonardos
O GDPR entrou em vigor: conheça as principais mudanças!
O que é GDPR?
GDPR é a norma da União Europeia que cria um sistema único de proteção de dados pessoais. Trata-se de uma evolução da legislação anterior (a revogada Diretiva 95/46/CE), designando parâmetros de proteção mais rígidos.
GDPR é a norma da União Europeia que cria um sistema único de proteção de dados pessoais. Trata-se de uma evolução da legislação anterior (a revogada Diretiva 95/46/CE), designando parâmetros de proteção mais rígidos.
Por que todos estão falando sobre GDPR agora?
O Regulamento está vigente desde abril de 2016, mas suas disposições tornaram-se aplicáveis apenas no dia 25 de maio de 2018. Este longo período foi concedido para que as organizações afetadas pudessem se adequar às novas regras.
O Regulamento está vigente desde abril de 2016, mas suas disposições tornaram-se aplicáveis apenas no dia 25 de maio de 2018. Este longo período foi concedido para que as organizações afetadas pudessem se adequar às novas regras.
O que são dados pessoais?
Qualquer dado que identifique ou possa identificar um indivíduo: nome, telefone, documentos, localização ou quaisquer elementos de sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.
Qualquer dado que identifique ou possa identificar um indivíduo: nome, telefone, documentos, localização ou quaisquer elementos de sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.
Quais os deveres foram criados?
O GDPR não só reforça deveres previstos na legislação anterior, como cria novas obrigações a empresas que coletam e processam dados pessoais. Veja algumas:
– Permitir o acesso, a correção, a atualização, a portabilidade e a exclusão de dados;
O GDPR não só reforça deveres previstos na legislação anterior, como cria novas obrigações a empresas que coletam e processam dados pessoais. Veja algumas:
– Permitir o acesso, a correção, a atualização, a portabilidade e a exclusão de dados;
– Obter o consentimento voluntário e expresso dos titulares, destacado das demais cláusulas, usando linguagem fácil e acessível;
– Facilitar a outorga e a revogação do consentimento (sistemas opt-in/opt-out);
– Notificar vazamentos de dados pessoais às autoridades competentes em 72 horas e, em alguns casos, aos titulares, “sem demora indevida”;
– Em alguns casos, indicar um encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer);
– As multas por descumprimento agora podem chegar a até €20 milhões ou 4% do faturamento mundial do infrator no ano precedente.
– As multas por descumprimento agora podem chegar a até €20 milhões ou 4% do faturamento mundial do infrator no ano precedente.
O GDPR se aplica ao Brasil?
O Brasil ainda não possui uma lei de proteção de dados pessoais, mas o GDPR pode ser aplicada a organizações brasileiras que ofereçam produtos e serviços em países da União Europeia ou monitore o comportamento de cidadãos da União Europeia.
O Brasil ainda não possui uma lei de proteção de dados pessoais, mas o GDPR pode ser aplicada a organizações brasileiras que ofereçam produtos e serviços em países da União Europeia ou monitore o comportamento de cidadãos da União Europeia.
Que medidas devem ser tomadas para se adequar?
O GDPR é complexo e exige muitos esforços de adequação, dentre os quais destacamos a revisão de (i) termos de uso; (ii) políticas de proteção de dados; (iii) fluxos de processamento de dados; e (iv) políticas internas de segurança da informação.
O GDPR é complexo e exige muitos esforços de adequação, dentre os quais destacamos a revisão de (i) termos de uso; (ii) políticas de proteção de dados; (iii) fluxos de processamento de dados; e (iv) políticas internas de segurança da informação.
Para mais informações ou dúvidas, entre em contato pelo e-mail: digital@kasznarleonardos.com.
Voltar
Compartilhar:
Últimas notícias relacionadas
13 de novembro de 2025
Fomos ranqueados no Best Lawyers Brazil 2026
Temos a honra de anunciar que Kasznar Leonardos foi reconhecido como Escritório de Propriedade Intelectual do Ano pelo Best Lawyers Brazil 2026. … Fomos ranqueados no Best Lawyers Brazil 2026
27 de outubro de 2025
Legal 500 reconhece sócios do Kasznar Leonardos
Temos a honra de anunciar que nossos sócios Gabriel Leonardos, Elisabeth Kasznar e Rafael Lacaz foram reconhecidos como Leading Partners pelo Legal 500. A … Legal 500 reconhece sócios do Kasznar Leonardos
23 de outubro de 2025
Sócios do Kasznar Leonardos são raqueados como IAM Global Leaders 2026
Com muito orgulho, anunciamos que nossos sócios Gabriel Leonardos e Tatiana Silveira foram reconhecidos como IAM Global Leaders 2026! O IAM reconhece … Sócios do Kasznar Leonardos são raqueados como IAM Global Leaders 2026