Institucional

3 de agosto de 2017

Produtos para saúde – ANVISA publica CP para ampliação do prazo de validade de registro

No DOU de 02/08/2017, a ANVISA publicou a Consulta Pública 371/2017, que trata da ampliação, de 5 para 10 anos, do prazo de validade de registro de produtos para saúde. A medida visa harmonizar a regulamentação com o previsto no art. 12, §1º, da Lei 6.360/1976, incluído pela Lei 13.097/2015.

O Relator da Proposta, o Diretor Renato Porto, destacou a ausência de risco de tal ampliação para o controle sanitário, tendo em vista os já rigorosos critérios para registro de produtos para saúde Classes 3 e 4, bem como os baixos níveis de indeferimento na reavaliação desses produtos. Renato Porto ressaltou ainda que, via de regra, a análise feita pela área técnica é meramente administrativa. Por fim, expôs que os produtos hoje registrados teriam prazo automaticamente estendido, não sendo a alteração destinada apenas aos produtos com pedidos de registro posteriores à publicação da nova norma.

Acesse o deliberado na ROP 19/2017 clicando aqui.

A Consulta Pública terá prazo de 60 dias, contados do dia 09/08/2017. Para maiores informações, não hesite em nos contatar através do e-mail bio@kasznarleonardos.com

Voltar

Últimas notícias relacionadas

8 de agosto de 2025

Deca, líder absoluta em louças e metais sanitários, agora é marca de alto renome

A DECA, referência nacional em louças e metais sanitários, acaba de ser reconhecida como marca de alto renome pelo INPI, título reservado … Deca, líder absoluta em louças e metais sanitários, agora é marca de alto renome

29 de julho de 2025

Flávia Tremura foi reconhecida como Lexology Legal Influencer

Com grande satisfação, anunciamos que nossa sócia Flávia Tremura foi reconhecida como Influenciadora do Lexology em Propriedade Intelectual no segundo trimestre de 2025. … Flávia Tremura foi reconhecida como Lexology Legal Influencer

Flávia Benzatti Tremura Polli Rodrigues

3 de julho de 2025

Kasznar Leonardos é reconhecido como Escritório mais Admirado (RJ) pelo Análise Advocacia Regional 2025

Anunciamos com muito orgulho que nosso escritório foi reconhecido como um dos Mais Admirados, na categoria de escritórios especializados em Propriedade Intelectual, … Kasznar Leonardos é reconhecido como Escritório mais Admirado (RJ) pelo Análise Advocacia Regional 2025

Kasznar Leonardos

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.