Institucional
3 de agosto de 2017
Produtos para saúde – ANVISA publica CP para ampliação do prazo de validade de registro
No DOU de 02/08/2017, a ANVISA publicou a Consulta Pública 371/2017, que trata da ampliação, de 5 para 10 anos, do prazo de validade de registro de produtos para saúde. A medida visa harmonizar a regulamentação com o previsto no art. 12, §1º, da Lei 6.360/1976, incluído pela Lei 13.097/2015.
O Relator da Proposta, o Diretor Renato Porto, destacou a ausência de risco de tal ampliação para o controle sanitário, tendo em vista os já rigorosos critérios para registro de produtos para saúde Classes 3 e 4, bem como os baixos níveis de indeferimento na reavaliação desses produtos. Renato Porto ressaltou ainda que, via de regra, a análise feita pela área técnica é meramente administrativa. Por fim, expôs que os produtos hoje registrados teriam prazo automaticamente estendido, não sendo a alteração destinada apenas aos produtos com pedidos de registro posteriores à publicação da nova norma.
Acesse o deliberado na ROP 19/2017 clicando aqui.
A Consulta Pública terá prazo de 60 dias, contados do dia 09/08/2017. Para maiores informações, não hesite em nos contatar através do e-mail bio@kasznarleonardos.com
Voltar
Compartilhar:
Últimas notícias relacionadas
12 de junho de 2025
Kasznar Leonardos é ranqueado no Leaders League 2025
Temos o prazer de anunciar que, por mais um ano, fomos ranqueados pelo Leaders League Brasil, respeitável publicação do meio jurídico. Na … Kasznar Leonardos é ranqueado no Leaders League 2025
11 de junho de 2025
Kasznar Leonardos é ranqueado no WTR Global Leaders 2025
Com muito orgulho, anunciamos que dois dos nossos sócios compõem o hall do World Trademark Review Global Leaders 2025! Gabriel Leonardos e … Kasznar Leonardos é ranqueado no WTR Global Leaders 2025
7 de junho de 2025
Kasznar Leonardos é ranqueado no IP Stars 2025
Estamos orgulhosos de anunciar que fomos ranqueados no IP STARS 2025, conduzido pelo Managing IP. Como escritório, fomos reconhecidos nas categorias Trademark … Kasznar Leonardos é ranqueado no IP Stars 2025