Por Privado: Anderson Ribeiro
8 de junho de 2021
Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei nº 399/2015, sobre usos medicinal, veterinário e industrial da Cannabis
Em votação apertada, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 08 de junho, o Projeto de Lei nº 399/2015 … Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei nº 399/2015, sobre usos medicinal, veterinário e industrial da Cannabis
9 de abril de 2021
Prazo das Patentes no Brasil: que diferença em um dia!
A modificação da medida liminar concedida pelo STF Conforme a nossa Newsletter nº 7/2021, em 7 de abril de 2021, o … Prazo das Patentes no Brasil: que diferença em um dia!
3 de dezembro de 2020
ONU retira Cannabis da Lista de Substâncias Entorpecentes
No dia 02 de dezembro de 2020, a ONU aprovou por meio de sua Comissão de Drogas, a recomendação emitida pela Organização … ONU retira Cannabis da Lista de Substâncias Entorpecentes
21 de março de 2019
Novo procedimento da ANVISA para julgamento de recursos
Após a publicação da RDC 266/2019, em 11.02.2019, a recém-criada Gerência-Geral de Recursos (GGREC) se reuniu com o setor regulado, em 14.03.2019, … Novo procedimento da ANVISA para julgamento de recursos
30 de agosto de 2018
ANVISA abrirá consulta pública para regulamentação de produtos para saúde sob medida
Na 19ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da ANVISA (ROP 19/2018), foi aprovada a abertura de Consulta Pública que tratará da … ANVISA abrirá consulta pública para regulamentação de produtos para saúde sob medida
20 de dezembro de 2017
Audiência pública no CNJ sobre a judicialização da saúde
Em audiência pública realizada em 11/12/2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um canal para discutir com a sociedade brasileira a … Audiência pública no CNJ sobre a judicialização da saúde
- Privado: Anderson Ribeiro
- Daniela Ferreira da Mota
11 de dezembro de 2017
O ano de 2017 no setor de biodiversidade
Após um início frustrante, nos quais os usuários sentiam um clima de incerteza por conta da não-disponibilização do SISGEN (Sistema criado pelo Decreto nº 8.772/2016 para cadastro e regularização de atividades de acesso a patrimônio genético e conhecimento tradicional associado), o ano de 2017 termina com boas notícias.
29 de novembro de 2017
A SCTIE publica 7 Consultas Públicas no DOU de 28/11/2017
Consultas Públicas – Manifestação da sociedade civil sobre recomendação da CONITEC relativa à proposta de: CP 61/2017 – PCDT de Mucopolissacaridose … A SCTIE publica 7 Consultas Públicas no DOU de 28/11/2017
21 de novembro de 2017
Supremo Tribunal Federal não conhece ação direta de inconstitucionalidade contra regra que garante vigência de no mínimo 10 anos para patentes
O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão disponibilizada no dia 07.11.2017 pela qual não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela ABIFINA … Supremo Tribunal Federal não conhece ação direta de inconstitucionalidade contra regra que garante vigência de no mínimo 10 anos para patentes
9 de novembro de 2017
Supremo Tribunal Federal rejeita ação direta de inconstitucionalidade contra regra de mínimo de 10 anos de vigência de patente
Em decisão disponibilizada no dia 07 de novembro, o Ministro Luiz Fux rejeitou a ação que visa a declaração de inconstitucionalidade do … Supremo Tribunal Federal rejeita ação direta de inconstitucionalidade contra regra de mínimo de 10 anos de vigência de patente
16 de outubro de 2017
Acesso a Patrimônio Genético: SISGEN entrará em operação no dia 06 de novembro de 2017
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou no Diário Oficial do dia 13 de outubro de 2017 a Portaria nº 01, determinando que o SISGEN, sistema que permitirá o cadastro de atividades de acesso a patrimônio genético brasileiro e a conhecimento tradicional associado, entrará em operação no dia 06 de novembro de 2017. Ainda de acordo com tal Portaria, os prazos para regularização de acessos em conformidade com a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) passarão a correr a partir do dia 06 de novembro de 2017.
13 de outubro de 2017
CMED – Prorrogada CP de Resolução sobre processo administrativo de apuração de infrações
A CMED publicou no DOU (13.10) o Despacho do Secretário—Executivo 1/2017, que prorroga até o dia 20/10/2017 o prazo da Consulta Pública … CMED – Prorrogada CP de Resolução sobre processo administrativo de apuração de infrações
3 de outubro de 2017
CBPF – ANVISA publica RDC que altera a metodologia de trabalho de inspeções internacionais
A ANVISA publicou no DOU (02.10) a Resolução da Diretoria Colegiada 179/2017 que altera a RDC 39/2013 (procedimentos administrativos para concessão da Certificação … CBPF – ANVISA publica RDC que altera a metodologia de trabalho de inspeções internacionais
13 de setembro de 2017
Pesquisa científica | ANVISA publica RDC sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos
A ANVISA publicou no DOU (12.09) a Resolução da Diretoria Colegiada 172/2017 que dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação … Pesquisa científica | ANVISA publica RDC sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos
11 de setembro de 2017
Ministério do Meio Ambiente publica modelos de Acordo de Repartição de Benefícios de Acesso ao Patrimônio Genético e a Conhecimento Tradicional Associado
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou em seu portal os modelos de Acordo de Repartição de Benefícios (ARB) em conformidade com a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015). De acordo com a Lei, todo aquele que realize pesquisa e desenvolvimento com tais informações deve repartir benefícios oriundos desse acesso que gere produto acabado ou material reprodutivo.