Notícias

Por Anderson Ribeiro

3 de dezembro de 2020

ONU retira Cannabis da Lista de Substâncias Entorpecentes

No dia 02 de dezembro de 2020, a ONU aprovou por meio de sua Comissão de Drogas, a recomendação emitida pela Organização ONU retira Cannabis da Lista de Substâncias Entorpecentes

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21 de março de 2019

Novo procedimento da ANVISA para julgamento de recursos

Após a publicação da RDC 266/2019, em 11.02.2019, a recém-criada Gerência-Geral de Recursos (GGREC) se reuniu com o setor regulado, em 14.03.2019, Novo procedimento da ANVISA para julgamento de recursos

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30 de agosto de 2018

ANVISA abrirá consulta pública para regulamentação de produtos para saúde sob medida

Na 19ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da ANVISA (ROP 19/2018), foi aprovada a abertura de Consulta Pública que tratará da ANVISA abrirá consulta pública para regulamentação de produtos para saúde sob medida

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20 de dezembro de 2017

Audiência pública no CNJ sobre a judicialização da saúde

Em audiência pública realizada em 11/12/2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um canal para discutir com a sociedade brasileira a Audiência pública no CNJ sobre a judicialização da saúde

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11 de dezembro de 2017

O ano de 2017 no setor de biodiversidade

Após um início frustrante, nos quais os usuários sentiam um clima de incerteza por conta da não-disponibilização do SISGEN (Sistema criado pelo Decreto nº 8.772/2016 para cadastro e regularização de atividades de acesso a patrimônio genético e conhecimento tradicional associado), o ano de 2017 termina com boas notícias.

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29 de novembro de 2017

A SCTIE publica 7 Consultas Públicas no DOU de 28/11/2017

Consultas Públicas – Manifestação da sociedade civil sobre recomendação da CONITEC relativa à proposta de:   CP 61/2017 – PCDT de Mucopolissacaridose A SCTIE publica 7 Consultas Públicas no DOU de 28/11/2017

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16 de outubro de 2017

Acesso a Patrimônio Genético: SISGEN entrará em operação no dia 06 de novembro de 2017

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou no Diário Oficial do dia 13 de outubro de 2017 a Portaria nº 01, determinando que o SISGEN, sistema que permitirá o cadastro de atividades de acesso a patrimônio genético brasileiro e a conhecimento tradicional associado, entrará em operação no dia 06 de novembro de 2017. Ainda de acordo com tal Portaria, os prazos para regularização de acessos em conformidade com a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) passarão a correr a partir do dia 06 de novembro de 2017.

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13 de outubro de 2017

CMED – Prorrogada CP de Resolução sobre processo administrativo de apuração de infrações

A CMED publicou no DOU (13.10) o Despacho do Secretário—Executivo 1/2017, que prorroga até o dia 20/10/2017 o prazo da Consulta Pública CMED – Prorrogada CP de Resolução sobre processo administrativo de apuração de infrações

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3 de outubro de 2017

CBPF – ANVISA publica RDC que altera a metodologia de trabalho de inspeções internacionais

A ANVISA publicou no DOU (02.10) a Resolução da Diretoria Colegiada 179/2017 que altera a RDC 39/2013 (procedimentos administrativos para concessão da Certificação CBPF – ANVISA publica RDC que altera a metodologia de trabalho de inspeções internacionais

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11 de setembro de 2017

Ministério do Meio Ambiente publica modelos de Acordo de Repartição de Benefícios de Acesso ao Patrimônio Genético e a Conhecimento Tradicional Associado

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou em seu portal os modelos de Acordo de Repartição de Benefícios (ARB) em conformidade com a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015). De acordo com a Lei, todo aquele que realize pesquisa e desenvolvimento com tais informações deve repartir benefícios oriundos desse acesso que gere produto acabado ou material reprodutivo.

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