Newsletter
Novo procedimento da ANVISA para julgamento de recursos
Após a publicação da RDC 266/2019, em 11.02.2019, a recém-criada Gerência-Geral de Recursos (GGREC) se reuniu com o setor regulado, em 14.03.2019, para apresentar e discutir o novo procedimento relativo a interposição de recursos administrativos em face de decisões da ANVISA.
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
Voltar
Compartilhar:
Últimas notícias relacionadas
15 de maio de 2026
CONAR atualiza Guia de Influenciadores alinhado às novas exigências de transparência e proteção no ambiente digital
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (“CONAR”) divulgou, na última segunda (11), a nova edição do Guia de Marketing e Publicidade por … CONAR atualiza Guia de Influenciadores alinhado às novas exigências de transparência e proteção no ambiente digital
11 de maio de 2026
ECA Digital: Sinais de Aplicação Concreta da Nova Regulação
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025 – “ECA Digital”) entrou em vigor em março de 2026 e … ECA Digital: Sinais de Aplicação Concreta da Nova Regulação
27 de março de 2026
Nova estrutura da ANPD e impactos trazidos pelo ECA Digital
Dentre as recentes publicações relacionadas à Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) destaca-se a publicação do Decreto nº 12.881/2026, que aprova a … Nova estrutura da ANPD e impactos trazidos pelo ECA Digital