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21 de maio de 2019

  • Kasznar Leonardos

STF julgará revalidação de patentes de medicamentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão de amanhã uma importante questão para a indústria farmacêutica: o sistema de concessão de patentes conhecido como "pipeline", que permitiu a revalidação automática de registros estrangeiros – sem a análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A questão foi levada aos ministros pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
 
As patentes pipeline estão previstas na Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279, de 1996). A norma permitiu ao país, com base em tratado internacional, dar proteção a produtos que, antes da norma, não eram patenteáveis, como medicamentos, alimentos e produtos químicos. Embora muitos produtos, segundo advogados, já estivessem em domínio público no exterior.
 
Nosso sócio Gabriel Leonardos, como vice-presidente da ABPI, conversou com o Valor Econômico sobre o tema Para conferir a reportagem na íntegra, acesse o site do Valor.
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