Usuário precisará ir à Justiça para remover post discriminatório após Meta afrouxar regras

Nosso sócio Felipe Monteiro foi convidado pela Folha de São Paulo para comentar sobre o impacto jurídico oriundo da decisão da Meta de alterar as suas Diretrizes de Comunidade.

As alterações permitem que discursos discriminatórios sejam feitos nas redes sociais e por isso, a remoção de publicações preconceituosas dependerá de ordens judiciais. Como consequência, é possível que haja um aumento de ações judiciais contra a Meta, visto que as novas regras da empresa colidem com as leis brasileiras.

O Brasil criminaliza discursos de ódio, como racismo, homofobia e transfobia. Em 2019, o STF equiparou a discriminação pela identidade de gênero e a orientação sexual à lei contra o racismo. Nosso sócio pontua que “se um terceiro fizer alguma discriminação em relação à orientação sexual ou à identidade de gênero de um outro usuário estará cometendo crime”.

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