INPI e DNPI do Uruguai iniciam Projeto de Exame Colaborativo de Pedidos de Patente

Em 25 de agosto de 2026, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou o início do Projeto de Exame Colaborativo de Pedidos de Patente, em parceria com a Direção Nacional da Propriedade Industrial e Registro de Software do Uruguai (DNPI). A iniciativa tem como fundamento um Memorando de Entendimento de Cooperação Bilateral firmado entre os dois Institutos em 2026.

O projeto concentra-se, inicialmente, em pedidos de patente nas áreas de fármacos, incluindo farmoquímicos e biofármacos, biotecnologia e produtos naturais. Os pedidos foram selecionados com base em três critérios cumulativos: (i) pertencer a uma dessas áreas técnicas; (ii) ter sido depositado por meio do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), com pedidos correspondentes da mesma família de patentes perante o INPI e a DNPI; e (iii) ter data de depósito perante o INPI nos anos de 2021 ou 2022.

Nesta etapa inicial, oito pedidos de patente brasileiros foram selecionados para participar do projeto. Esses pedidos serão retirados da fila regular de exame e terão seu exame técnico antecipado. O INPI esclareceu ainda que, para fins do processamento dos pedidos no âmbito do projeto, não haverá emissão de exigência técnica preliminar.

É importante destacar que a inclusão no projeto de exame colaborativo tem como objetivo exclusivamente antecipar o exame técnico. Uma vez iniciado o procedimento, cada pedido seguirá o fluxo processual usual de exame de patentes perante o INPI, permanecendo sujeito ao arcabouço jurídico brasileiro aplicável.

A iniciativa sucede o recente projeto de exame colaborativo lançado pelo INPI em conjunto com o INDECOPI, do Peru, e reforça uma tendência de ampliação da cooperação técnica entre os escritórios de patentes da América Latina, especialmente em tecnologias complexas na área de Ciências da Vida.