Newsletter
16 de julho de 2018
Congresso Nacional aprova projeto de Lei Geral de Dados Pessoais
Gestada ao longo de oito anos, a primeira Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil está a poucos dias de ganhar vida. O projeto de lei foi aprovado em exíguo espaço de tempo na Câmara dos Deputados (PL 4060/2012, aprovado em 29 de maio) e no Senado Federal (PLC 53/2018, aprovado em 11 de julho). Veja abaixo nossas considerações preliminares sobre a futura lei.
Para saber mais sobre o assunto, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
Últimas notícias relacionadas
19 de setembro de 2025
Transição para Agência Reguladora e Novas Competências no ECA Digital
Os últimos dias foram de muitas novidades à agora denominada Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Primeiro, pois foi publicada no … Transição para Agência Reguladora e Novas Competências no ECA Digital
27 de agosto de 2025
Uso Temporário de Software sem Licença: Responsabilidade Legal Independente da Duração
Empresas frequentemente argumentam, durante auditorias, que a utilização de software sem licença ocorreu por um período breve, como dias ou semanas, na … Uso Temporário de Software sem Licença: Responsabilidade Legal Independente da Duração
22 de agosto de 2025
Atualização do Brasil: Plataformas Digitais Sob Pressão
Um debate significativo surgiu recentemente no Brasil após um episódio envolvendo o criador de conteúdo Felca. A controvérsia girou em torno da … Atualização do Brasil: Plataformas Digitais Sob Pressão