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26 de agosto de 2021
ADI 5529 e seus impactos no setor farmacêutico
Indústria cujo caráter estratégico foi atestado mais uma vez pela pandemia da covid-19, a área farmacêutica é provavelmente uma das mais reguladas, requerendo grandes investimentos iniciais em vista não só do alto standard regulatório, mas também do alto custo de desenvolvimento de novos produtos. Sendo uma indústria com riscos altos e elevadas barreiras de entrada, a segurança jurídica se torna essencial para um saudável ambiente de negócios. No entanto, recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxeram ambiente de incerteza para indústrias inovadoras na área farmacêutica.
Leia o artigo na íntegra, no site do Valor Econômico.
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24 de junho de 2021
Texto da MP do Ambiente de Negócios é aprovado pela Câmara dos Deputados e acaba com a anuência prévia para patentes farmacêuticas, além de trazer modificações relevantes sobre nomes empresariais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23 de junho de 2026) o texto da Medida Provisória do Ambiente de Negócios (MPV … Texto da MP do Ambiente de Negócios é aprovado pela Câmara dos Deputados e acaba com a anuência prévia para patentes farmacêuticas, além de trazer modificações relevantes sobre nomes empresariais
11 de junho de 2021
Aprovado o primeiro Plano de Ação para implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual no biênio 2021-2023
No dia 09 de junho de 2021, foi aprovado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Industrial (GIPI) o primeiro Plano de Ação para … Aprovado o primeiro Plano de Ação para implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual no biênio 2021-2023