Direito Autoral

O Direito Autoral é a área do direito que confere proteção sobre expressões de criações intelectuais e artísticas de uma forma geral, sendo uma peça fundamental para a indústria criativa e para o desenvolvimento cultural e artístico de um país.

Os direitos autorais conferem ao autor e ao intérprete de obras artísticas a garantia do reconhecimento da autoria e a exclusividade da exploração econômica sobre as expressões das suas criações tais como livros, músicas, filmes, fotografias, desenhos, gravuras, esculturas, aspectos estéticos do design, sites, aplicativos, e, ainda, programas de computador.  Sob o prisma empresarial, pode ser uma proteção complementar ao desenho industrial e também à marca.