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Projeto de Lei que previa o fim da bitributação de sementes transgênicas é vetado

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva vetou na última quinta-feira (15/06) o Projeto de Lei n. 947/22 que previa Projeto de Lei que previa o fim da bitributação de sementes transgênicas é vetado

Decisão do STJ reconhece a licitude do uso de expressão exagerada de propaganda por Heinz

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1759745/SP interposto por Unilever (titular da marca Hellmann’s) contra Heinz, Decisão do STJ reconhece a licitude do uso de expressão exagerada de propaganda por Heinz

Disputa por “iPhone” entre Apple e Gradiente está empatada no STF

Em entrevista exclusiva concedida ao jornal Valor Econômico, nossa sócia Flávia T. Polli Rodrigues abordou o recente desenrolar do imbróglio jurídico entre a Apple e Disputa por “iPhone” entre Apple e Gradiente está empatada no STF

Reparou as mudanças nas embalagens de pães integrais nas prateleiras do mercado? Entenda o motivo!

As prateleiras de pães nos supermercados já estão com um novo visual de rotulagens. Isso porque o visual de várias embalagens de pães Reparou as mudanças nas embalagens de pães integrais nas prateleiras do mercado? Entenda o motivo!

Indicações Geográficas no MERCOSUL: novo acordo para proteção mútua entre os estados-partes

Em 16 de maio de 2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 165/2022, que dispõe sobre o Indicações Geográficas no MERCOSUL: novo acordo para proteção mútua entre os estados-partes

INPI anuncia plano de conceder patentes em apenas 2 anos

Em reunião virtual convocada pelo INPI em 25.05.2023, representantes das principais entidades nacionais de estudos e profissionais de propriedade intelectual (*) foram INPI anuncia plano de conceder patentes em apenas 2 anos

Enunciado sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é publicado pela ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na última quarta-feira (24/05), seu primeiro Enunciado, a respeito do tratamento de dados Enunciado sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é publicado pela ANPD

Herbicidas lideram novos registros de defensivos agrícolas pelo MAPA

Uma análise dos pedidos mais recentes deferidos pela Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins revela que foram concedidos, até metade de maio de 2023[1], Herbicidas lideram novos registros de defensivos agrícolas pelo MAPA

Anvisa respalda o sistema público prorrogando RDCs do período pandêmico da Covid-19

Apesar da declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), do fim da pandemia feita no dia 5 de maio de 2023; a Anvisa respalda o sistema público prorrogando RDCs do período pandêmico da Covid-19

INPI publica nova nota técnica referente à patenteabilidade de invenções relacionadas a plantas transgênicas

Em 09 de maio de 2023, o INPI disponibilizou a nota técnica INPI/CPAPD n° 01/2023 que fornece orientações sobre a patenteabilidade de INPI publica nova nota técnica referente à patenteabilidade de invenções relacionadas a plantas transgênicas