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9 de novembro de 2022

Biblioteca Nacional: digitalização facilita registro para autores

Em entrevista ao portal Agência Brasil, nossa sócia e Head do Departamento de Marketing & Entertainment Law, Fernanda Magalhães discutiu os impactos positivos da digitalização do processo de registro de obras autorais na Biblioteca Nacional, implementado no início de outubro no Brasil.

Por facilitar o trâmite, o novo processo encoraja autores a submeterem o pedido de registro e, assim, assegurar os direitos autorais das obras. Além disso, moderniza o modelo brasileiro de registro, contribuindo para a consolidação do país como referência no mercado de entretenimento e criação de conteúdo. “O registro da obra autoral não é obrigatório. Certifica, ali, que a obra foi depositada e registrada no nome da pessoa naquela data. Então, em uma disputa judicial sobre quem criou a obra primeiro, em função de uma similaridade, ou de uma discussão de quem é o real autor daquela obra, a pessoa pode provar que registrou. Isso é uma presunção de quem seja o autor mais provável. Mas, é claro, há outras formas de provar a autoria”, explica.

Para acessar a matéria na íntegra, clique aqui.

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