Como fica o domínio público do Mickey e da Minnie no Brasil?

Nossa sócia Luciana Minada foi convidada pelo Meio & Mensagem a analisar a entrada dos principais personagens da Disney em domínio público nos Estados Unidos. No país, a regra define que as obras entram em domínio público após 95 anos da data de sua primeira publicação.

Luciana comenta que a Disney já havia conseguido adiar o acontecimento por duas vezes, visto que a empresa pressionou o Congresso dos Estados Unidos para ampliarem o prazo de proteção.

Ela destaca, entretanto, que a Walt Disney Company ainda detém a marca registrada dos personagens. Portanto, a empresa norte-americana mantém o controle do uso comercial de Mickey e Minnie para produtos e serviços por ela mesma oferecidos. “Não podemos confundir o domínio público de obras protegidas por direitos autorais com outros institutos da propriedade intelectual, como as marcas, que continuam protegidas e de titularidade exclusiva da Disney”, destaca Luciana.

A sócia também comenta os desdobramentos no Brasil. Segundo a advogada, a lei brasileira é diferente, portanto, não haverá grandes mudanças em relação ao uso dos personagens em nosso país.

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