Notícias

Na Mídia

Cumprimento de obrigação de fazer e não fazer prevista em sentença deve ser computado em dias úteis

Nossos advogados Lucas Ribeiro Vieira Rezende e Verônica Borda tiveram seu texto “Cumprimento de obrigação de fazer e não fazer prevista em sentença deve ser computado em dias úteis” publicado no Migalhas.
 

Profissionais que lidam com o contencioso judicial enfrentam intempestividades em processo judicial. Antes da entrada em vigor do atual Código de Processo Civil, a contagem de duração dos processos era contínua e ininterrupta. Com a vigência do CPC, os prazos passaram a levar em conta apenas dias úteis. Entretanto, na prática, surgiu a questão se os prazos eram de natureza processual ou material.

O Superior Tribunal de Justiça precisou intervir e definiu que prazos são processuais e, portanto, precisariam ser contados em dias úteis. Essas decisões do tribunal estão trazendo mais clareza sobre como esses processos devem ter entendidos no sistema legal brasileiro.

Leia a matéria completa aqui.

Voltar

Últimas notícias relacionadas

15 de fevereiro de 2024

INPI pressiona Congresso por tratado sobre patentes com microrganismos

Nossa sócia Priscila Kashiwabara foi uma das especialistas convidadas pela plataforma Conjur a analisar a pressão que o INPI vem fazendo sobre INPI pressiona Congresso por tratado sobre patentes com microrganismos

Ler notícia

15 de fevereiro de 2024

Proteção específica para IA ganha força na área de Propriedade Intelectual

Nosso sócio Tarso Machado foi um dos convidados pelo Conjur a comentar sobre a proteção sui generis, uma possível nova categoria de proteção Proteção específica para IA ganha força na área de Propriedade Intelectual

Ler notícia

26 de janeiro de 2024

Um novo olhar do Judiciário sobre a importância da interpretação das reivindicações nas ações de patentes?

Nossos sócios Claudio Barbosa e Viviane Trojan publicaram, no Portal Migalhas, uma análise sobre uma recente e inovadora sentença da Justiça de São Paulo. A Um novo olhar do Judiciário sobre a importância da interpretação das reivindicações nas ações de patentes?

Ler notícia
plugins premium WordPress