Direito autoral de obras criadas por IA é problema ainda muito longe de solução

Nossa sócia Fernanda Magalhães, concedeu entrevista exclusiva à Revista Consultor Jurídico (ConJur), na qual abordou os recentes desafios relacionados aos direitos autorais em obras criadas por Inteligência Artificial (IA).

Trazendo uma perspectiva atual sobre o debate, Fernanda enfatizou que a doutrina majoritária no Brasil afasta a proteção autoral para obras criadas por IA e, portanto, “esses materiais devem integrar o domínio público”. No entanto, segundo ela, ainda há divergência quanto às obras que tenham um”maior grau de intervenção humana para sua criação.

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