O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou, em 29 de setembro de 2022, que foi atingido o limite de pedidos de PPH (Patent Prosecution Highway) para o ano de 2022. Tal limite afeta todas as áreas técnicas.  Isso significa que qualquer pedido adicional de PPH protocolado não será considerado até o final deste ano.

As regras relativas ao programa PPH determinam que será permitido um número limitado de pedidos por ano. A Portaria INPI/PR nº 13, de 1º de abril de 2022, estabelece que a Fase III do Programa PPH fica restrita a 800 pedidos de PPH considerando todas as seções IPC por ciclo anual, que obedeceria a ordem de data e hora do protocolo do pedido.

Após o ciclo anual do PPH, que termina em 31 de dezembro de 2022, será possível protocolar os pedidos de PPH de acordo com uma nova Portaria, que deverá ser publicada em breve. Portanto, um novo limite estará disponível de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Caso as Requerentes ainda desejem ingressar no Programa PPH, seria aconselhável peticionar os pedidos assim que 2023 começar. Parece que o interesse pelo PPH aumentou nos últimos anos, conforme mostram recentes estatísticas do INPI.

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