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15 de setembro de 2020
INPI institui novas modalidades de trâmite prioritário
O INPI, por meio da portaria 247/2020, incluiu um novo modelo de aceleração de exame voltado para depositante Startup e, por meio da portaria 294/2020, instituiu o projeto piloto para aceleração de exame de pedidos relacionados à Tecnologia Disponibilizada no Mercado e à Tecnologia Resultante de Financiamento Público.
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
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7 de novembro de 2023
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No último dia 27 de outubro, o Ministério da Fazenda (MF) publicou a Portaria Normativa MF nº 1.300/2023, que estabelece regras gerais … Ministério da Fazenda Publica Nova Portaria Com Regras Gerais Para O Mercado De Apostas Esportivas
7 de novembro de 2023
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