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15 de setembro de 2020
INPI institui novas modalidades de trâmite prioritário
O INPI, por meio da portaria 247/2020, incluiu um novo modelo de aceleração de exame voltado para depositante Startup e, por meio da portaria 294/2020, instituiu o projeto piloto para aceleração de exame de pedidos relacionados à Tecnologia Disponibilizada no Mercado e à Tecnologia Resultante de Financiamento Público.
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
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28 de março de 2022
INPI publica nota técnica que fornece orientações sobre a patenteabilidade de eventos de elite.
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Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental
O Senado Federal aprovou ontem (10/02/2022) a Emenda Constitucional n° 115/2022, originada na Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019, incluindo a … Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental