Notícias

Por João Luis D’Orey Facco Vianna

15 de setembro de 2020

INPI institui novas modalidades de trâmite prioritário

O INPI, por meio da portaria 247/2020, incluiu um novo modelo de aceleração de exame voltado para depositante Startup e, por meio INPI institui novas modalidades de trâmite prioritário

Ler notícia

25 de outubro de 2019

INPI publica novas regras para solicitar participação nos programas de Patent Prosecution Highway (PPH)

O INPI publicou a Resolução 252/19, que institui regras para participação no projeto-piloto para o programa de exame compartilhado Patent Prosecution Highway INPI publica novas regras para solicitar participação nos programas de Patent Prosecution Highway (PPH)

Ler notícia

18 de fevereiro de 2019

INPI institui fase II do projeto-piloto PPH com o Japão (JPO)

O INPI (Instituto Brasileiro da Propriedade Industrial) instituiu, por meio da Resolução No. 235/2019, a fase II do Projeto-piloto PPH (Patent Prosecution INPI institui fase II do projeto-piloto PPH com o Japão (JPO)

Ler notícia

14 de agosto de 2018

INPI institui projeto piloto PPH INPI-UKIPO

Como alternativa para acelerar o exame de pedidos de patente em diversas áreas, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) publicou a INPI institui projeto piloto PPH INPI-UKIPO

Ler notícia

22 de janeiro de 2018

Instruções complementares referentes às Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área Química

Conforme informado em nosso Comunicado nº 01/2018, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recentemente publicou a Resolução nº 208, que entrou Instruções complementares referentes às Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área Química

Ler notícia

5 de janeiro de 2018

Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área Química

Em continuação ao nosso Comunicado de março de 2017, referente à consulta pública sobre as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área Química

Ler notícia

9 de agosto de 2017

Publicada nova norma da ANVISA que se refere à prévia anuência da agência nos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos

Oficialmente publicada a nova resolução da ANVISA, RDC Nº 168, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da Agência para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos, regulamentado pela Portaria Conjunta ANVISA-INPI N° 01, de 12 de abril de 2017, visando maior agilidade e eficiência no exame técnico de patentes.

Ler notícia

2 de agosto de 2017

MDIC e INPI fazem consulta pública sobre proposta para combater backlog de patentes

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) abriram para Consulta Pública uma Proposta de Norma para regulamentar o processo simplificado de deferimento de pedidos de patente. O objetivo da proposta é resolver de forma rápida o backlog de pedidos de patente que aguardam exame, atualmente excedendo 230.000 casos.

Ler notícia

23 de dezembro de 2016

Exame prioritário “Patentes Verdes” se torna serviço permanente do INPI

O exame prioritário “patentes verdes”, iniciado em abril de 2012 como programa-piloto e renovado anualmente nos quatro anos subsequentes foi agora confirmado como serviço permanente por meio da Resolução No. 175, conforme publicação feita na Revista de Propriedade Industrial (RPI) No. 2396 de 6 de dezembro de 2016.

Ler notícia

17 de outubro de 2016

Novos desenvolvimentos no exame de pedidos de patente na área farmacêutica

Em continuação à discussão sobre o papel da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no exame de pedidos de patentes farmacêuticos, informamos que a Procuradoria-Geral Federal recentemente emitiu o parecer número 0006-2015- AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-LBC-1.0, o qual impacta o procedimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos pedidos de patente encaminhamos à ANVISA para fins de anuência prévia.

Ler notícia

1 de outubro de 2015

Capítulo “Brazil” em “Distribution and Marketing of Drugs” por Lívia Figueiredo e João Vianna

1. What are the legal pre-conditions for a drug to be distributed within the jurisdiction?

 

Authorisation

 

The distribution of medicinal products is regulated by the National Sanitary Surveillance Agency (ANVISA)

 

Pharmaceutical can be marketed and distributed if the following requirements are met:

Ler notícia

31 de julho de 2015

Newsletter 2015.09 – O esperado marco regulatório sobre Biodiversidade foi recentemente promulgado pelo Governo Brasileiro

A Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992, estabeleceu que os recursos genéticos não deveriam mais ser considerados como patrimônio da Humanidade, mas sim que cada país deveria ser soberano sobre seus próprios recursos.

O Brasil assinou a Convenção em 1992, o referido Tratado Internacional foi ratificado no Brasil por meio do Decreto nº 2.519 de 16 de Março de 1998. No entanto, foi somente no ano 2000 que a legislação que regulamenta o acesso aos recursos genéticos brasileiros e conhecimento tradicional associado foi promulgada.

Em conformidade com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), mais especificamente, nos seus artigos 1, 8, letra "j", 10 letra "c", 15 e 16 itens 3 e 4, a antiga Medida Provisória 2.186-16/01 foi promulgada para regulamentar o acesso ao, e uso do, patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado (TK) no território brasileiro, a repartição de benefícios justa e equitativa e acesso e transferência de tecnologia para a conservação e uso da diversidade biológica.

Ler notícia