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10 de julho de 2019
INPI publica resoluções que darão início ao Projeto de Combate ao Backlog de Patentes
Com o objetivo de reduzir o número de pedidos de patentes de invenção pendentes de decisão, o INPI publicou as Resoluções nos. 240/19 e 241/19. Estas resoluções iniciam o Projeto de Combate ao Backlog, em um período de 2 anos, instituindo exigências preliminares sob despachos de códigos 6.21 e 6.22, respectivamente.
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
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26 de novembro de 2020
ANVISA publica manuais relacionados à anuência prévia de pedidos de patentes
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