Litígios de patentes: quebrando alguns mitos

A propriedade intelectual, e mais especificamente as patentes, tem povoado o noticiário com o julgamento da ADI 5.529 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as discussões sobre um possível licenciamento compulsório de patentes farmacêuticas em vista da pandemia de Covid-19 (conforme debate que ora ocorre no Congresso). Muito se fala sobre uma grande litigiosidade dos titulares de patentes, bem como que esses utilizariam o judiciário com frequência para barrar indevidamente a entrada de concorrentes no mercado. Contudo, uma análise do número de patentes que foram objeto de litígio no ano de 2020 mostra que são poucas as disputas judiciais envolvendo a matéria.

 

Para escrever este artigo, os autores realizaram pesquisa no Diário Oficial da Justiça Federal do Rio de Janeiro (onde o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial tem sede e, por isso, onde acaba tramitando a maior parcela das ações judiciais referentes a decisões da autarquia) e no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (maior Tribunal de Justiça do país e que dispõe de juízos especializados em propriedade intelectual em 1ª e 2ª instâncias) durante o ano de 2020. Tais dados foram revistos e tratados para extrair os indicadores ora apresentados. Não estão incluídos neste levantamento casos que tramitam em segredo de justiça.

 

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