Newsletter
1 de setembro de 2013
Newsletter 2013.04 – Nova Resolução de Alto Renome
Em 19/08/2013 foi publicada a Resolução-INPI 107/2013 que estabelece novo procedimento para o reconhecimento do status de alto renome de uma marca. Sua vigência terá início apenas na data em que o INPI fixar a retribuição específica para este procedimento.
A principal novidade trazida por esta Resolução é a adoção de um procedimento autônomo, que possibilita ao titular requerer, a qualquer tempo, a declaração de alto renome de sua marca diretamente no processo do seu respectivo registro, sem qualquer vinculação a procedimentos de impugnação.
Últimas notícias relacionadas
10 de novembro de 2026
Justiça brasileira limita uso de conteúdo jornalístico pela Meta para treinamento de inteligência artificial
Uma recente decisão liminar da Justiça de São Paulo suspendeu a aplicação de disposições dos novos termos comerciais da Meta que permitiriam … Justiça brasileira limita uso de conteúdo jornalístico pela Meta para treinamento de inteligência artificial
30 de outubro de 2026
ECA Digital: ANPD esclarece o alcance das regras e as responsabilidades dos fornecedores de tecnologia
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital exige mais do que estabelecer uma idade mínima para utilizar um serviço. Com … ECA Digital: ANPD esclarece o alcance das regras e as responsabilidades dos fornecedores de tecnologia
21 de outubro de 2026
Prejudicialidade externa em ações de patente: a inflexão qualificada da regra da suspensão facultativa
O processo civil brasileiro contemporâneo, quando aplicado a conflitos de propriedade industrial, lança luz sobre discussões de inegável relevo. Dentre elas, figura … Prejudicialidade externa em ações de patente: a inflexão qualificada da regra da suspensão facultativa