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25 de março de 2015

Newsletter 2015.05 – Consulta Pública sobre as Diretrizes de Exame dos Pedidos de Patente

O INPI deu início a um segundo bloco de consulta ao público sobre as suas novas “Diretrizes de Exame de pedidos de Patente”.
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28 de março de 2022

INPI publica nota técnica que fornece orientações sobre a patenteabilidade de eventos de elite. 

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Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental

O Senado Federal aprovou ontem (10/02/2022) a Emenda Constitucional n° 115/2022, originada na Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019, incluindo a Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental

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