Notícias

Newsletter

5 de agosto de 2015

Newsletter 2015.11 – Superintendência do CADE Descarta Ocorrência de Infração da Ordem Econômica em Caso Envolvendo Patente Essencial de Telefonia Móvel

A Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) arquivou recentemente uma representação apresentada contra a titular de patentes essenciais de importante padrão tecnológico de telefonia celular, por entender que não havia na conduta denunciada a prática de infração à ordem econômica ou abuso de direitos de
propriedade intelectual.
 
A Superintendência do CADE é o órgão administrativo da autarquia que analisa atos de concentração e apura a ocorrência de infrações à ordem econômica em primeira instância, após a qual os casos podem ser remetidos ou avocados pelo Tribunal do CADE. A missão institucional da autarquia é zelar pela ordem econômica constitucional, que se pauta pelos princípios da livre iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico.
 
No presente caso, a titular de patentes essenciais de padrão tecnológico internacional de telefonia celular foi denunciada ao CADE pela suposta prática de abuso de direitos de propriedade intelectual e sham litigation, configurada por ter movido ações de infração de patente contra a empresa denunciante, que tentava negociar a licença dessas patentes.
Voltar

Últimas notícias relacionadas

18 de junho de 2025

Atualizações no Procedimento de Patentes no INPI: Novos Serviços, Automatização e Alterações nas Taxas

O INPI implementou recentemente alterações relevantes na estrutura de taxas e procedimentos relacionados ao registro de marcas, patentes, e outros direitos de Atualizações no Procedimento de Patentes no INPI: Novos Serviços, Automatização e Alterações nas Taxas

Ler notícia

18 de junho de 2025

Atualizações no Procedimento de Marcas no INPI: Novos Serviços, Automatização e Alterações nas Taxas

O INPI implementou recentemente alterações relevantes na estrutura de taxas e procedimentos relacionados ao registro de marcas, patentes, e outros direitos de Atualizações no Procedimento de Marcas no INPI: Novos Serviços, Automatização e Alterações nas Taxas

Ler notícia

17 de junho de 2025

Brasil Ratifica o Tratado de Budapeste: Um Passo Estratégico para Reforçar a Inovação em Biotecnologia

Em 11 de junho de 2025, o Senado Federal aprovou o Decreto Legislativo nº 466/2022, que ratifica a adesão do Brasil ao Brasil Ratifica o Tratado de Budapeste: Um Passo Estratégico para Reforçar a Inovação em Biotecnologia

Ler notícia
plugins premium WordPress