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1 de abril de 2020

O aparente antagonismo do direito à proteção de dados e do combate ao Covid-19

A declaração de pandemia e o crescente número de contágios e mortes pelo Covid-19 tem provocado inúmeros efeitos ao redor do mundo. Dentre os mais afetados, está o setor da saúde, que precisa lidar com questões que variam desde a corrida contra o tempo de pesquisadores em busca da cura e do desenvolvimento de vacina, até as superlotações em hospitais e a falta de suprimentos, remédios e leitos para os infectados.
 
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
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Por meio da Portaria 17/2025, publicada em 16 de dezembro de 2025, o INPI anunciou que os requerimentos de exame prioritário, incluindo Requerimentos de exame prioritário, incluindo PPH, serão temporariamente suspensos no Brasil para casos de Telecomunicações

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