Notícias

Por Aline Junqueira Zinni

15 de março de 2021

ANPD publica seu regimento interno

Publicada no DOU em 09 de março de 2021, a Portaria nº 01 estipula o regimento interno da Autoridade Nacional de Proteção ANPD publica seu regimento interno

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8 de dezembro de 2020

Site da ANPD já está no ar

Criada em julho de 2019, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) finalmente começa dar sinais de operacionalização. Pouco mais de Site da ANPD já está no ar

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15 de junho de 2020

A Lei nº 14.010/2020 e seus impactos na LGPD

A Lei nº 14.010/2020, publicada no último dia 12, e derivada do Projeto de Lei nº 1.179/2020, trata do Regime Jurídico Emergencial A Lei nº 14.010/2020 e seus impactos na LGPD

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30 de abril de 2020

Medida Provisória posterga para maio de 2021 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

A Medida Provisória no 959/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União, estabeleceu a operacionalização de benefícios emergenciais já esperados pelos brasileiros Medida Provisória posterga para maio de 2021 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

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22 de abril de 2020

Governo aprova Medida Provisória sobre dados pessoais

Na última sexta-feira, o Presidente da República editou a Medida Provisória n° 954 (“MP 954”), que dispõe sobre o fornecimento de dados Governo aprova Medida Provisória sobre dados pessoais

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7 de abril de 2020

Medidas emergenciais decorrentes do Covid-19: Senado aprova mudanças nos prazos da LGPD

No último dia 3, o Senado Federal deliberou sobre o Projeto de Lei n° 1.179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial Medidas emergenciais decorrentes do Covid-19: Senado aprova mudanças nos prazos da LGPD

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6 de abril de 2020

O uso de dados na luta contra o vírus

O sócio Cláudio Barbosa e a advogada Aline Zinni publicaram artigo no Monitor Mercantil abordando o aparente antagonismo do direito à proteção de dados e do combate ao Covid-19.

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1 de abril de 2020

O aparente antagonismo do direito à proteção de dados e do combate ao Covid-19

A declaração de pandemia e o crescente número de contágios e mortes pelo Covid-19 tem provocado inúmeros efeitos ao redor do mundo. O aparente antagonismo do direito à proteção de dados e do combate ao Covid-19

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28 de janeiro de 2020

Dia Internacional da Proteção de Dados: últimas notícias

No dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data é baseada em uma decisão do Dia Internacional da Proteção de Dados: últimas notícias

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