Newsletter
27 de agosto de 2020
Senado Federal rejeita prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
Dois anos já se passaram da aprovação da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados que permitirá um controle maior dos brasileiros sobre seus dados pessoais. Esta lei tem um profundo impacto no cotidiano de pessoas e empresas, portanto a correta data de início de vigência é uma questão extremamente relevante.
Nesta quarta-feira (26) uma controvérsia no Congresso Nacional entre Senado e Câmara dos Deputados resultou na antecipação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que estava prevista para dezembro de 2020.
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
Voltar
Compartilhar:
Últimas notícias relacionadas
28 de abril de 2022
Você conhece a Web 3.0?
A Web 3.0 é a nova tendência mundial que impactará a sociedade moderna no modo como as pessoas se relacionam com a … Você conhece a Web 3.0?
28 de março de 2022
INPI publica nota técnica que fornece orientações sobre a patenteabilidade de eventos de elite.
Em 17 de março de 2022, o INPI disponibilizou a nota técnica INPI/CPAPD n° 01/2022 que provê orientações a respeito da patenteabilidade … INPI publica nota técnica que fornece orientações sobre a patenteabilidade de eventos de elite.
11 de fevereiro de 2022
Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental
O Senado Federal aprovou ontem (10/02/2022) a Emenda Constitucional n° 115/2022, originada na Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019, incluindo a … Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental