Notícias

Newsletter

Senado Federal rejeita prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

Dois anos já se passaram da aprovação da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados que permitirá um controle maior dos brasileiros sobre seus dados pessoais. Esta lei tem um profundo impacto no cotidiano de pessoas e empresas, portanto a correta data de início de vigência é uma questão extremamente relevante. 
Nesta quarta-feira (26) uma controvérsia no Congresso Nacional entre Senado e Câmara dos Deputados resultou na antecipação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que estava prevista para dezembro de 2020.
 
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
Voltar

Últimas notícias relacionadas

6 de setembro de 2022

ANVISA autoriza uso de medicamento e vacina contra Monkeypox pelo Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde (MS) enviou à ANVISA solicitação de dispensa do registro sanitário, em caráter excepcional e temporário, do medicamento Tecovirimat concentração 200 ANVISA autoriza uso de medicamento e vacina contra Monkeypox pelo Ministério da Saúde

Ler notícia

15 de agosto de 2022

ANVISA decide pelo banimento do Carbendazim

Em 08/08/2022, durante a 12ª Reunião Extraordinária Pública da DICOL, a Diretoria Colegiada da ANVISA anunciou a finalização da reavaliação toxicológica do ANVISA decide pelo banimento do Carbendazim

Ler notícia

1 de agosto de 2022

Portaria do MAPA dispensa prazo de validade em embalagens de vegetais frescos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou, em 22/07/2022, a Portaria nº 458 alterando a Instrução Normativa nº 69/2018 (IN), Portaria do MAPA dispensa prazo de validade em embalagens de vegetais frescos

Ler notícia