Notícias

Newsletter

15 de junho de 2020

A Lei nº 14.010/2020 e seus impactos na LGPD

A Lei nº 14.010/2020, publicada no último dia 12, e derivada do Projeto de Lei nº 1.179/2020, trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Covid-19. Dentre diversas disposições, ela adia para 1° de agosto de 2021 a data para a aplicação das sanções impostas pela LGPD. Com isso, foram criados novos cenários referentes à validade da LGPD.
 
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
Voltar

Últimas notícias relacionadas

22 de abril de 2024

Novas regras para transações de pagamento realizadas pelos operadores de apostas de quota fixa em território nacional

Em mais um movimento em direção a formulação de regulações em complemento a Nova Lei de Apostas (Lei. 14.790/2023), foi publicado no Novas regras para transações de pagamento realizadas pelos operadores de apostas de quota fixa em território nacional

Ler notícia

17 de abril de 2024

Anvisa abre as portas para Startups: Rumo à Inovação em Medicamentos

A Anvisa lançou recentemente um edital de chamamento com objetivo de selecionar Startups envolvidas na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, visando fornecer Anvisa abre as portas para Startups: Rumo à Inovação em Medicamentos

Ler notícia

11 de abril de 2024

Ministério da Fazenda define agenda regulatória para o mercado de apostas

Em mais um passo em direção a concretização e sedimentação das regulamentações previstas pela Nova Lei de Apostas (Lei 14.790/2023), o Ministério Ministério da Fazenda define agenda regulatória para o mercado de apostas

Ler notícia
plugins premium WordPress