Notícias

Por Viviane Trojan

O respeito à boa-fé objetiva na negociação, o dever de lealdade processual e o ônus da prova dos elementos FRAND

Resumo

A crescente judicialização das disputas envolvendo patentes essenciais a padrões tecnológicos (Standard Essential Patents – SEPs) tem deslocado o foco do debate jurídico para além da análise da existência de infração patentária, conferindo protagonismo à conduta das partes durante as negociações de licenças em condições justas, razoáveis e não discriminatórias (FRAND – Fair, Reasonable and Non-Discriminatory). Nesse contexto, o artigo investiga se a boa-fé objetiva constitui princípio estruturante capaz de definir simultaneamente os deveres negociais das partes e a distribuição do ônus probatório nas disputas FRAND. Sustenta-se que a boa-fé objetiva atua como eixo unificador entre a negociação em termos FRAND, a conduta processual das partes e a distribuição dinâmica do ônus da prova. Partindo da interação entre a boa-fé negocial e o dever de lealdade processual, busca-se demonstrar que a efetividade do sistema FRAND depende da existência de padrões mínimos de comportamento tanto na esfera negocial quanto na processual. Defende-se, ainda, que a distribuição do ônus da prova deve refletir a posição de cada parte na formação e documentação na relação negocial. Ao examinar os impactos desses deveres sobre a produção da prova, a avaliação da conduta das partes e a concessão de medidas judiciais, o artigo propõe uma leitura integrada dos elementos substantivos e processuais que estruturam o regime FRAND.

Leia o artigo do nosso sócio sênior Gabriel Leonardos e da nossa sócia Viviane Trojan na íntegra.

 

Referência: LEONARDOS, Gabriel; TROJAN, Viviane. O respeito à boa-fé objetiva na negociação, o dever de lealdade processual e o ônus da prova dos elementos FRAND. Revista Brasileira de Direito, v. 22, 2026.

Voltar

Últimas notícias por Viviane Trojan

12 de novembro de 2026

Kasznar Leonardos é reconhecido como Melhor Escritório de Marcas pelo BRALLAW 2026

Estamos honrados em anunciar que o Kasznar Leonardos foi reconhecido pelo segundo ano consecutivo como Melhor Escritório de Marcas no Brazil’s Leading Lawyers … Kasznar Leonardos é reconhecido como Melhor Escritório de Marcas pelo BRALLAW 2026

Ler notícia

23 de outubro de 2026

Lexology Panoramic Guide: Designs 2027

O capítulo “Designs: Brasil”, de autoria de nossos sócios Viviane Trojan, Tarso Machado e Fábio Ferreira foi publicado no guia especial do Lexology, … Lexology Panoramic Guide: Designs 2027

Ler notícia

21 de outubro de 2026

Prejudicialidade externa em ações de patente: a inflexão qualificada da regra da suspensão facultativa

O processo civil brasileiro contemporâneo, quando aplicado a conflitos de propriedade industrial, lança luz sobre discussões de inegável relevo. Dentre elas, figura … Prejudicialidade externa em ações de patente: a inflexão qualificada da regra da suspensão facultativa

Ler notícia