Notícias

Newsletter

25 de junho de 2020

Prazo para cadastro de empresas no TJRJ se encerra na próxima semana

Diante da nova realidade imposta pela pandemia do Covid-19, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixou, por meio do AVISO nº 43/2020, o dia 1º de julho de 2020 como prazo final para o cadastro de empresas ou entidades no Sistema de Cadastro de Pessoa Jurídica Públicas ou Privadas (“SISTCADPJ”).
Tal obrigatoriedade foi trazida pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 246 do Código de Processo Civil (Lei Federal N. 13.105/2015) e o aviso foi editado em vista da existência de um número significativo de pessoas jurídicas ainda não cadastradas no sistema e das medidas de isolamento social adotadas pelo Governo.
 
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
Voltar

Últimas notícias relacionadas

14 de maio de 2025

INPI publica Portaria que estabelece novo cronograma de taxas oficiais

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a Portaria INPI/PR nº 10/2025, que estabelece um novo cronograma de taxas oficiais. Esta INPI publica Portaria que estabelece novo cronograma de taxas oficiais

Ler notícia

6 de maio de 2025

Proteção Legal aos desenvolvedores: indenização por licenças irregulares

Nosso escritório obteve recentemente mais uma importante decisão judicial em favor de um cliente desenvolvedor de software, em ação movida contra uma Proteção Legal aos desenvolvedores: indenização por licenças irregulares

  • Kasznar Leonardos
  • Ler notícia

    24 de abril de 2025

    Terceirizados e Pirataria de Software: a Responsabilidade Continua Sendo da Empresa

    Durante auditorias de conformidade de software (License Compliance), é comum que empresas tentem justificar o uso de programas não licenciados com o Terceirizados e Pirataria de Software: a Responsabilidade Continua Sendo da Empresa

  • Kasznar Leonardos
  • Ler notícia
    plugins premium WordPress