Newsletter
25 de junho de 2020
Prazo para cadastro de empresas no TJRJ se encerra na próxima semana
Diante da nova realidade imposta pela pandemia do Covid-19, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixou, por meio do AVISO nº 43/2020, o dia 1º de julho de 2020 como prazo final para o cadastro de empresas ou entidades no Sistema de Cadastro de Pessoa Jurídica Públicas ou Privadas (“SISTCADPJ”).
Tal obrigatoriedade foi trazida pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 246 do Código de Processo Civil (Lei Federal N. 13.105/2015) e o aviso foi editado em vista da existência de um número significativo de pessoas jurídicas ainda não cadastradas no sistema e das medidas de isolamento social adotadas pelo Governo.
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
Últimas notícias relacionadas
19 de setembro de 2025
Transição para Agência Reguladora e Novas Competências no ECA Digital
Os últimos dias foram de muitas novidades à agora denominada Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Primeiro, pois foi publicada no … Transição para Agência Reguladora e Novas Competências no ECA Digital
27 de agosto de 2025
Uso Temporário de Software sem Licença: Responsabilidade Legal Independente da Duração
Empresas frequentemente argumentam, durante auditorias, que a utilização de software sem licença ocorreu por um período breve, como dias ou semanas, na … Uso Temporário de Software sem Licença: Responsabilidade Legal Independente da Duração
22 de agosto de 2025
Atualização do Brasil: Plataformas Digitais Sob Pressão
Um debate significativo surgiu recentemente no Brasil após um episódio envolvendo o criador de conteúdo Felca. A controvérsia girou em torno da … Atualização do Brasil: Plataformas Digitais Sob Pressão