Notícias

Newsletter

25 de junho de 2020

Prazo para cadastro de empresas no TJRJ se encerra na próxima semana

Diante da nova realidade imposta pela pandemia do Covid-19, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixou, por meio do AVISO nº 43/2020, o dia 1º de julho de 2020 como prazo final para o cadastro de empresas ou entidades no Sistema de Cadastro de Pessoa Jurídica Públicas ou Privadas (“SISTCADPJ”).
Tal obrigatoriedade foi trazida pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 246 do Código de Processo Civil (Lei Federal N. 13.105/2015) e o aviso foi editado em vista da existência de um número significativo de pessoas jurídicas ainda não cadastradas no sistema e das medidas de isolamento social adotadas pelo Governo.
 
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
Voltar

Últimas notícias relacionadas

25 de novembro de 2022

Investidor da FTX processa Gisele Bündchen e outras celebridades por suposta publicidade velada

Em meio ao recente colapso financeiro da FTX, que, até pouco tempo, era considerada uma das maiores corretoras de criptomoedas do mundo, Investidor da FTX processa Gisele Bündchen e outras celebridades por suposta publicidade velada

Ler notícia

24 de novembro de 2022

Nova decisão do STF em favor dos casos de Ajuste de Prazo de Patente (PTA)

Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no dia 16 de novembro de 2022, trouxe esperança aos titulares de patentes Nova decisão do STF em favor dos casos de Ajuste de Prazo de Patente (PTA)

Ler notícia

10 de novembro de 2022

Autoridade Nacional de Proteção de Dados publica Agenda Regulatória para o biênio 2023/2024

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no último dia 8 de novembro de 2022, a Agenda Regulatória para o Autoridade Nacional de Proteção de Dados publica Agenda Regulatória para o biênio 2023/2024

Ler notícia