Newsletter
25 de junho de 2020
Prazo para cadastro de empresas no TJRJ se encerra na próxima semana
Diante da nova realidade imposta pela pandemia do Covid-19, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixou, por meio do AVISO nº 43/2020, o dia 1º de julho de 2020 como prazo final para o cadastro de empresas ou entidades no Sistema de Cadastro de Pessoa Jurídica Públicas ou Privadas (“SISTCADPJ”).
Tal obrigatoriedade foi trazida pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 246 do Código de Processo Civil (Lei Federal N. 13.105/2015) e o aviso foi editado em vista da existência de um número significativo de pessoas jurídicas ainda não cadastradas no sistema e das medidas de isolamento social adotadas pelo Governo.
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
Últimas notícias relacionadas
28 de abril de 2022
Você conhece a Web 3.0?
A Web 3.0 é a nova tendência mundial que impactará a sociedade moderna no modo como as pessoas se relacionam com a … Você conhece a Web 3.0?
28 de março de 2022
INPI publica nota técnica que fornece orientações sobre a patenteabilidade de eventos de elite.
Em 17 de março de 2022, o INPI disponibilizou a nota técnica INPI/CPAPD n° 01/2022 que provê orientações a respeito da patenteabilidade … INPI publica nota técnica que fornece orientações sobre a patenteabilidade de eventos de elite.
11 de fevereiro de 2022
Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental
O Senado Federal aprovou ontem (10/02/2022) a Emenda Constitucional n° 115/2022, originada na Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019, incluindo a … Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental