Nossas Políticas
Notícias

Newsletter

25 de junho de 2020

Prazo para cadastro de empresas no TJRJ se encerra na próxima semana

Diante da nova realidade imposta pela pandemia do Covid-19, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixou, por meio do AVISO nº 43/2020, o dia 1º de julho de 2020 como prazo final para o cadastro de empresas ou entidades no Sistema de Cadastro de Pessoa Jurídica Públicas ou Privadas (“SISTCADPJ”).
Tal obrigatoriedade foi trazida pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 246 do Código de Processo Civil (Lei Federal N. 13.105/2015) e o aviso foi editado em vista da existência de um número significativo de pessoas jurídicas ainda não cadastradas no sistema e das medidas de isolamento social adotadas pelo Governo.
 
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
Ver arquivo
Voltar

Últimas notícias relacionadas

15 de maio de 2026

CONAR atualiza Guia de Influenciadores alinhado às novas exigências de transparência e proteção no ambiente digital

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (“CONAR”) divulgou, na última segunda (11), a nova edição do Guia de Marketing e Publicidade por … CONAR atualiza Guia de Influenciadores alinhado às novas exigências de transparência e proteção no ambiente digital

Ler notícia

11 de maio de 2026

ECA Digital: Sinais de Aplicação Concreta da Nova Regulação

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025 – “ECA Digital”) entrou em vigor em março de 2026 e … ECA Digital: Sinais de Aplicação Concreta da Nova Regulação

Ler notícia

27 de março de 2026

Nova estrutura da ANPD e impactos trazidos pelo ECA Digital

Dentre as recentes publicações relacionadas à Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) destaca-se a publicação do Decreto nº 12.881/2026, que aprova a … Nova estrutura da ANPD e impactos trazidos pelo ECA Digital

Ler notícia

Confira nossos projetos de Responsabilidade Social e Sustentabilidade

Conheça nosso time completo