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17 de setembro de 2019

Publicado texto do capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia

Nesta segunda semana de setembro, foi finalmente publicado o texto do capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia. O texto, disponível nesse link, estabelece parâmetros mínimos de proteção de propriedade intelectual que devem ser seguidos por todos os países-membros.
 
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
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14 de janeiro de 2026

IAs generativas podem gerar estado da técnica de patentes?

Nosso sócio Tarso Machado e o especialista Rafael Costa publicaram artigo na 23ª edição da Revista Iberoamericana da Propriedade Intelectual discorrendo sobre IAs generativas podem gerar estado da técnica de patentes?

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17 de dezembro de 2025

Requerimentos de exame prioritário, incluindo PPH, serão temporariamente suspensos no Brasil para casos de Telecomunicações

Por meio da Portaria 17/2025, publicada em 16 de dezembro de 2025, o INPI anunciou que os requerimentos de exame prioritário, incluindo Requerimentos de exame prioritário, incluindo PPH, serão temporariamente suspensos no Brasil para casos de Telecomunicações

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21 de agosto de 2025

Consulta Pública do INPI sobre a Minuta de Diretrizes de Invenções Relacionadas à IA

Em 19 de agosto de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou uma consulta pública sobre a minuta das Diretrizes Consulta Pública do INPI sobre a Minuta de Diretrizes de Invenções Relacionadas à IA

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