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17 de setembro de 2019

Publicado texto do capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia

Nesta segunda semana de setembro, foi finalmente publicado o texto do capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia. O texto, disponível nesse link, estabelece parâmetros mínimos de proteção de propriedade intelectual que devem ser seguidos por todos os países-membros.
 
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
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1 de julho de 2025

Novo ciclo de PPH aberto para o terceiro trimestre de 2025 – exceto para Pedidos de Telecomunicações

De acordo com a Portaria 03/2025, publicada pelo INPI em 25 de março de 2025, um novo limite de 800 requerimentos de Novo ciclo de PPH aberto para o terceiro trimestre de 2025 – exceto para Pedidos de Telecomunicações

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4 de abril de 2025

INPI: Limite de PPHs de Pedidos de Telecomunicações Atingido para o Segundo Trimestre de 2025

O INPI anunciou por meio de notícia em seu portal que o limite de 140 requerimentos de PPH para o segundo trimestre INPI: Limite de PPHs de Pedidos de Telecomunicações Atingido para o Segundo Trimestre de 2025

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26 de março de 2025

Atualizações sobre requerimentos de PPH para o segundo trimestre de 2025

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou novos limites para recebimento de requerimentos de PPH em 2025 por meio da Portaria Atualizações sobre requerimentos de PPH para o segundo trimestre de 2025

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