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17 de setembro de 2019

Publicado texto do capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia

Nesta segunda semana de setembro, foi finalmente publicado o texto do capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia. O texto, disponível nesse link, estabelece parâmetros mínimos de proteção de propriedade intelectual que devem ser seguidos por todos os países-membros.
 
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
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26 de agosto de 2021

ADI 5529 e seus impactos no setor farmacêutico

Em artigo publicado no Valor Econômico, nossa sócia Aline Ferreira comentou os impactos sofridos pelo setor farmacêutico pela ADI 5529.

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24 de junho de 2021

Texto da MP do Ambiente de Negócios é aprovado pela Câmara dos Deputados e acaba com a anuência prévia para patentes farmacêuticas, além de trazer modificações relevantes sobre nomes empresariais

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11 de junho de 2021

Aprovado o primeiro Plano de Ação para implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual no biênio 2021-2023

No dia 09 de junho de 2021, foi aprovado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Industrial (GIPI) o primeiro Plano de Ação para Aprovado o primeiro Plano de Ação para implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual no biênio 2021-2023

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