Por Gabriel Francisco Leonardos

17 de setembro de 2019

Publicado texto do capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia

Nesta segunda semana de setembro, foi finalmente publicado o texto do capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia. O texto, disponível nesse link, estabelece parâmetros mínimos de proteção de propriedade intelectual que devem ser seguidos por todos os países-membros.

Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.

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4 de setembro de 2025

ABPI em defesa da Propriedade Intelectual do Brasil

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Gabriel Francisco Leonardos

20 de agosto de 2025

STF valida ampliação da base de incidência da CIDE-Remessas

Na última quarta-feira, 13 de agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 914 de repercussão geral … STF valida ampliação da base de incidência da CIDE-Remessas

8 de agosto de 2025

CIDE Tecnologia | Agosto 2025

Em 6 de agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que trata da ampliação da base de incidência … CIDE Tecnologia | Agosto 2025

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