Por Gabriel Francisco Leonardos

17 de setembro de 2019

Publicado texto do capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia

Nesta segunda semana de setembro, foi finalmente publicado o texto do capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia. O texto, disponível nesse link, estabelece parâmetros mínimos de proteção de propriedade intelectual que devem ser seguidos por todos os países-membros.

Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.

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9 de março de 2026

TRF-2 condena União a aumentar o repasse de verbas para o INPI

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, condenou a União a aumentar o repasse de … TRF-2 condena União a aumentar o repasse de verbas para o INPI

Gabriel Francisco Leonardos

12 de fevereiro de 2026

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